Comissão de Orçamento oficializa decisão tomada pelo colegiado de líderes

A Comissão de Orçamento, Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária do Poder Legislativo da Paraíba oficializou, na tarde desta quarta-feira (23.11), a decisão tomada pelo Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, de devolver ao Governo do Estado a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, por verificar erros técnicos na matéria do Executivo. A decisão do colegiado foi tomada na última segunda-feira, durante reunião realizada no Hotel Hardman, em João Pessoa.

O Governo terá agora um prazo de 15 dias para promover as alterações na peça orçamentária e reenviar a mesma ao Legislativo Estadual, para que os parlamentares possam retomar os trabalhos de apreciação da matéria, segundo informou o presidente da Comissão, o deputado Gervásio Maia (PMDB). “Decidimos também que os prazos para apresentação de emendas serão alterados, como forma de não prejudicar os deputados que desejam participar desse processo com sugestões”, ressaltou.

A matéria está sendo encaminhada ao governo com um requerimento, em anexo, apresentado pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC), membro da Comissão. No anexo, o parlamentar aponto alguns equívocos e apresenta sugestões para serem incluídas na LOA. “A matéria do governo não concede a Defensoria Pública a autonomia financeira, o que considero um equívoco lamentável”, comento.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Ocorre que a LDO votada e aprovada pelos deputados estaduais desde o mês de junho passado, com emendas apresentadas pelos parlamentares, e, depois, promulgado pelo presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo, não foi levada em conta pelo governo no processo de formatação da Lei de Diretrizes Orçamentária.

A LOA que o governo enviou à Assembleia foi formatada com base na LDO original do Executivo, sem as emendas dos deputados. E este fato foi levantado pelo deputado Luciano Cartaxo (PT), semana passada, fato que provocou o cancelamento da Audiência Pública convocada pela Comissão de Orçamento para discutir a LOA e, em seguida, desencadeou a reunião do Colegiado de Líderes.

Ascom ALPB