Comissão de Orçamento da ALPB divulga calendário de tramitação da LOA 2024

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), após aprovar nesta quarta-feira (18), os pareceres da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2023-2027, divulgou o calendário de tramitação do Projeto de Lei 1.093/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2024, e do Projeto de Lei n° 1.093/2023, que institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2024-2027.

A partir desta quinta-feira (19), a Casa de Epitácio Pessoa tem até o próximo dia 3 de novembro para realizar audiências públicas com intuito de dialogar com os Poderes Executivo e Legislativo, assim como, com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública, e instituições representantes de categorias de servidores públicos sobre o orçamento previsto para o próximo ano. No mesmo período, os deputados poderão apresentar Emendas ao Projeto para que sejam analisadas pela relatora da matéria, a deputada Silvia Benjamin.

Terminado o período para apresentação de Emendas, os membros da Comissão de Orçamento terão até 20 dias (do dia 06 ao dia 27 de novembro) para apreciação e emissão do Parecer Definitivo sobre as peças orçamentárias, que deverá ser publicado até o dia 28 de novembro.

De acordo com o cronograma, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2024-2027 deverão ser inclusos na Ordem do Dia para apreciação em plenário no dia 29 de novembro.