Comissão de Finanças da CMJP aprova parecer da LOA 2023 com 245 emendas

Na manhã desta segunda-feira (19), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o parecer favorável ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023 e a revisão do Plano Plurianual (PPA). A peça orçamentária recebeu ao todo 245 emendas dos parlamentares.

“Esta será a penúltima reunião deste ciclo do qual eu tive a honra de presidir e de partilhar aqui ao lado dos senhores parlamentares. Tenho certeza que cumprimos nosso papel com responsabilidade, seriedade, zelo, dedicação e disciplina, sempre atendendo a expectativa que a sociedade deposita em cada um de nós. De antemão, já agradeço o empenho dedicado pelos senhores vereadores da CFO”, declarou o presidente da Comissão, vereador Bruno Farias (Cidadania). Ele ainda agradeceu ao empenho do consultor de Planejamento e Finanças da CMJP, Willemberg Harley pela assessoria a todos os vereadores durante a elaboração das emendas apresentadas ao Orçamento do próximo ano.

De acordo com o presidente da Comissão e relator da LOA 2023, as receitas tributárias aumentaram 23,73% comparando com 2022. Já a receita total para o exercício de 2023, considerando todas as fontes está estimada em R$ 3.744.583.747,00. Deste montante, o valor de R$ 765.808.436,00 corresponde às receitas tributárias, impostos, taxas e contribuições; R$ 896.978.404,00 corresponde à despesa com pessoal e encargos sociais; e R$ 550.634.553,00 são para investimentos.

Ainda segundo Bruno Farias, o superávit orçamentário é de R$ 20.271.217,00, significando que os recursos arrecadados são suficientes para financiar as suas despesas e ainda gera poupança que permite tanto honrar os compromissos financeiros com terceiros quanto investir, demonstrando independência financeira.

“Nesse instrumento orçamentário os parlamentares tem destinado emendas impositivas de remanejamento e uma de realocação de recursos para suprir de melhor forma a distribuição equilibrada de toda estrutura municipal”, explicou o vereador.

Foram acatadas 213 emendas impositivas, 31 emendas de remanejamento e uma emenda de texto, em um total de 245 emendas. O valor do montante das emendas impositivas é de R$ 747.082,11 para cada vereador, podendo haver distribuição em até 10 emendas por parlamentar. Foram destinados R$ 1.054.869.000,00 para área de Saúde e R$ 945.613.000,00 para Educação, correspondendo a quase 2/3 do Orçamento.

Também foi aprovado o parecer favorável da revisão do Plano Plurianual (PPA) no qual foi destacado o valor de R$ 3.533.759.715,00 para despesas previstas para o próximo ano. “Sete emendas foram apresentadas ao PPA, todas para Secretaria de Juventude Esporte e Recreação (Sejer) para destinar recursos para clubes, associações e entidades sem fins lucrativos que atuam na área do esporte. Aproveitamos para convocar outra reunião (extraordinária) para manhã (20), às 8h30, de forma presencial no Plenário Humberto Lucena para deliberações finais deste ano”, anunciou.