Comissão da Verdade e ações sócio-educativas são temas na CMJP

O vereador Jorge Camilo (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta terça-feira (27), para solicitar a fusão entre o legislativo e a sociedade para efetivarem ações sócio-educativas para os jovens da capital paraibana. Ele também falou sobre a ‘Comissão da Verdade’.

“Precisamos pensar em políticas públicas voltadas para nossas crianças e jovens, lembrando que estaremos trabalhando na construção do nosso país. Precisamos realizar a qualificação profissional das pessoas que trabalham com esses jovens, para que tenham uma preparação para assumir as medidas sócio-educativas necessárias, assim como, instalações adequadas para realizar esse trabalho de educação e lazer da nossa juventude”, justificou o parlamentar.

Para o vereador, a atenção aos jovens da cidade e do país como um todo será o principal caminho para resolver o grave problema pelo qual passa a sociedade, com o alastramento da violência e do descaminho dos cidadãos. Ele afirmou ainda que a própria sociedade tem a responsabilidade de rever essa situação de mazela social na qual vivem os jovens do país, precisando atentar para ações de inclusão social para a juventude. Camilo garantiu que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Câmara da Capital prezará pelo amparo da juventude da cidade.

A ‘Comissão da Verdade’, projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, também recebeu destaque no pronunciamento do parlamentar, que fez questão de enfatizar: “Essa matéria é de muita importância para o conhecimento de um período nefasto da nossa sociedade. Hoje, clamamos para conhecer esses fatos. Não buscamos culpabilidade, nem punição para as pessoas que praticaram as ações durante esse período. Muitos inclusive já faleceram, então, não há ‘Caça às Bruxas’. A intenção é que os jovens possam conhecer melhor esse período da nossa história para não repetirmos essas ações”.

Jorge Camilo conclamou a Câmara e toda a sociedade a debater profundamente sobre o tema após sua aprovação no Congresso. Ele sugeriu que os poderes públicos poderão disponibilizar para a população livros, CDs e DVDs que possibilitem o trabalho de conhecimento do assunto para toda a sociedade.

Comissão da Verdade

A criação da Comissão da Verdade foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2009. A prerrogativa visa trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período militar, a Ditadura, e "promover a reconciliação nacional" através da investigação dos crimes ocorridos durante a ditadura militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vem apresentando nas Casas Legislativas o projeto, que organizará um colegiado que terá dois anos para apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar, garantindo que qualquer pessoa possa dar depoimento à comissão, mesmo sem ser convidada. A Comissão poderá requisitar documentos, convocar depoimentos, determinar a realização de perícias e diligências em busca de informações e documentos. O projeto também obriga servidores públicos e militares a colaborarem com a comissão.

O vereador falou ainda sobre os 31 anos da criação do Partido dos Trabalhadores (PT), comentando sobre sua história e suas dificuldades em garantir o fortalecimento da democracia no País.

Ascom CMJP