Mais uma etapa foi cumprida pela Comissão Especial da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que revisa a Lei Orgânica do Município. Na reunião realizada na manhã desta terça-feira (27), a equipe terminou a revisão dos Atos Transitórios e incluiu artigos sobre gestão resíduos sólidos, estacionamento público e habitação popular.
A comissão incluiu artigos referentes aos princípios e objetivos de uma gestão de resíduos sólidos voltada para o incentivo, e dentre outros assuntos, da coleta seletiva e da reciclagem. Já referente aos estacionamentos públicos, foi estabelecidos os percentuais de reserva de vagas para idosos e para pessoas com deficiência, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é de 5% e 2%, respectivamente.
Sobre habitação, a equipe deliberou a equiparação da Lei Orgânica com a legislação Federal, que estabelece que 3% das habitações populares construídas pelo Município precisam respeitar as normas de acessibilidade, como portas mais largas e banheiros mais amplos.
O relator da comissão, vereador Bosquinho (PSC), ressaltou que a reunião foi produtiva e a equipe dos estudos eficiente nos trabalhos. “Estamos terminando os estudos dentro do prazo, dando nova redação, adicionando artigos e, assim, aprimorando esse instrumento de suma importância para a população, que é nossa Lei Orgânica”, destacou o relator.
O vereador Léo Bezerra (PSB), que está à frente da comissão, reiterou que até dia 1º de agosto vai receber propostas dos vereados e confirmou a próxima reunião para o dia 11 de julho, às 9h30. “Estamos trabalhando para que já na próxima reunião possamos apresentar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica resultado das nossas reuniões”, afirmou o presidente da comissão.
Ascom
