A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 2, recomendar ao plenário da Casa a perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). O conjunto dos deputados deve analisar a cassação ainda hoje.
Os membros da CCJ rejeitaram, por 32 votos a 27, as conclusões do relator original do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que havia defendido a manutenção de Zambelli.
A decisão levou à escolha e à aprovação de um novo relatório, confeccionado por Cláudio Cajado (PP-BA), que votou pela perda do mandato de Zambelli.
A efetiva cassação dependerá do aval do plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre o futuro da parlamentar. Para que Zambelli seja cassada, pelo menos 257 deputados federais terão de votar a favor da perda de mandato.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença se tornou definitiva em junho deste ano, sem possibilidade de recurso.
A parlamentar fugiu para a Itália a fim de driblar a Justiça. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela justiça italiana.
Além da prisão, o STF também determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. A Constituição prevê a cassação de parlamentares condenados criminalmente e sem possibilidade de recurso.
G1
