A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (20) Relatório do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) ao Projeto de Resolução nº 22/2017, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a ampliar o prazo de pagamento das dívidas já refinanciadas com a União em até 240 meses.
Em relação às dívidas com recursos do BNDES, a matéria estabelece uma previsão de renegociação por um prazo de 20 anos. Da mesma forma, também ampara as dívidas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS dos Municípios.
Raimundo Lira também é relator da Medida Provisória – MP 778/2017, que vai facilitar a celebração de convênios entre Municípios e o Governo Federal, pois irá ampliar o parcelamento das dívidas que os Municípios tem com o INSS, liberando-os para a formalização de novos convênios.
Segundo Lira, a MP traz pelo menos três benefícios diretos para os Municípios: o parcelamento das dívidas em até 200 meses, a redução dos juros em até 80% e a redução de 25% nas multas e encargos das dívidas.
PB Agora com Assessoria
O governador da Paraíba João Azevêdo sancionou a Lei 13.203/2024, de autoria do deputado João…
A Polícia Civil da Paraíba prendeu, nessa terça-feira, 30 de abril, o homem investigado e…
O vereador Anderson Almeida, conhecido como Pila e filiado ao PSB, revelou, durante entrevista nesta…
O Hemocentro da Paraíba, unidade da rede de Saúde do Governo do Estado, informa que…
O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) conseguiu garantir uma grande…
Quase dez anos após crime, a polícia conseguiu prender, nesta terça-feira (30), o homem apontado…