A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou Projeto de Lei 5381/16, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cabedelo. Na prática, o município passa a contar com um local de livre comércio com regime tributário e cambial específico, a fim de favorecer a atividade exportadora.
“A aprovação dessa matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico é um avanço dessa política de desenvolvimento da Paraíba que estamos trabalhando aqui na Câmara. Com a aprovação desse projeto e do projeto que garante a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, fortaleceremos a nossa economia garantindo mais emprego e renda para os paraibanos”, disse Wilson Filho.
Durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO) concordou com os argumentos do autor, segundo os quais Cabedelo possui “porto, armazéns, pátios de estocagem e outras instalações necessárias para uma ZPE; além de terminal ferroviário e acessos rodoviário, fluvial e marítimo”. Vergílio reforçou ainda que a cidade fica a apenas 15 km da capital paraibana, João Pessoa.
“Entendemos que a ZPE proposta tem condições de alcançar sua finalidade de aumentar as exportações brasileiras, produzindo superávits comerciais, e de levar investimentos para Cabedelo, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento regional”, sustentou Vergilio.
O projeto sugerido por Wilson Filho modifica a Lei 11.508/07 – que trata do regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs – para permitir a criação dessas zonas também por lei ordinária. Atualmente, a criação de ZPE só pode ser feita por decreto.
A proposta do deputado paraibano e que beneficia diretamente Cabedelo e a Paraíba como um todo tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria
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