Atual prefeito de Sousa e candidato à reeleição pelo Cidadania, Fábio Tyrone corre o risco de ficar fora da disputa de 15 de novembro por conta de problemas na justiça.
Fábio Tyrone foi condenado por utilizar publicidade no intuito de promoção pessoal. O prefeito padronizou todos os bens públicos com as cores verde e laranja, após eleito e agora perdeu o último recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O último apelo do prefeito alegava Embargos de Divergência e buscava excluir a sanção que suspendeu seus direitos políticos por improbidade administrativa. Porém a decisão não foi acatada e não há mais recurso a ser julgado.
O documento afirma que: “No caso, não há a divergência apontada pelo embargante, quanto ao direito federal aplicável, pois tanto o acórdão embargado, quanto os arestos paradigmas, adotaram o mesmo posicionamento, no sentido de que (a) as sanções por improbidade devem ser proporcionais[…]”
O prefeito recebeu as seguintes condenações: multa em duas vezes o valor da remuneração recebida pelo Apelado; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos; ressarcimento do dano, sendo que esta última obrigação consiste em repintar todos os bens móveis e imóveis que, atualmente, estejam nas cores “verde e laranja”, com as cores indicativas da bandeira do Município de Sousa e suspensão dos direitos políticos por três anos.
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