Com brechas na lei, Lula antecipa tom de campanha

 Sem mandato e sem pretensão de disputar as eleições de 2014, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem elevando o tom de suas declarações para promover a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, e o ministro Alexandre Padilha, seu escolhido para disputar o governo de São Paulo pelo PT.

O petista já disse que pretende substituir a presidente em comícios e, em São Paulo, trocou as afirmações sobre a importância de vencer pela primeira vez o PSDB no Estado por pedidos de votos.

Em dois discursos recentes em prol do ministro da Saúde, arrancou risos da militância ao declarar que não poderia falar sobre a candidatura porque estaria cansado de multas da Justiça Eleitoral.

"Cada vez que faço um discurso falando de campanha, me multam em R$ 5.000. Portanto, Padilha, não vou falar em seu nome", disse Lula no último dia 29. Em seguida, arrematou: "Por isso, quero terminar dizendo a vocês, sem ter falado de eleição, que nós precisamos eleger o Padilha para ele ajudar a Dilma".

A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 5 de julho do ano que vem, e a divulgação antecipada é punida com multas de R$ 5.000 a R$ 25 mil.

Atualmente, tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) três representações de que Lula foi alvo, depois de deixar a Presidência, por promover aliados antes da hora.

Em 2012, ele recebeu duas multas de R$ 5.000 cada uma por declarações ao lado de Fernando Haddad (PT), que disputaria a Prefeitura de São Paulo, e do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que foi reeleito. Lula recorre das duas penas, ainda não executadas, no TSE.

O Ministério Público Eleitoral também pediu que ele fosse punido porque o PT teria usado inserções na TV, em abril e maio, para propaganda eleitoral antecipada de Dilma -Lula estrelava os filmes com a sucessora.

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, considerou improcedente a representação, por entender que a divulgação é parte do discurso político.

AMBIENTE FECHADO

Quando "não falou de eleição" em eventos do PT ao lado de Padilha, Lula disse que já foi multado em R$ 20 mil. Seus discursos com o ministro ainda não foram alvo de questionamento na Justiça.

Pela lei, não são considerados propaganda antecipada os encontros partidários realizados em ambiente fechado "para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças visando às eleições".

A legislação, no entanto, não é clara sobre o que pode ou não ser dito nesses atos.

O procurador Eugênio Aragão diz que não é permitido pedir votos ou apresentar alguém como candidato, mas não quis opinar sobre as manifestações do ex-presidente nos eventos pró-Padilha.

Ele reconhece que a lei é pouco precisa e quer definir parâmetros para a atuação do Ministério Público em casos de propaganda antecipada. Pessoalmente, é contra "reprimir qualquer manifestação que cheire a campanha".

Folha