Com aposentadoria de Arthur Cunha Lima, disputa pela vaga no TCE-PB esquenta entre deputados

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Arthur Cunha Lima, completa 75 anos nesta quinta-feira (19) e, com isso, entra em aposentadoria compulsória, conforme determina a legislação. A decisão será oficialmente publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão na sexta-feira (20).

A aposentadoria de Cunha Lima já acende uma disputa interna entre deputados estaduais para ocupar a vaga vitalícia no TCE-PB. O primeiro nome a ser cogitado para o cargo é o do deputado Tião Gomes (PSB), que teria desistido de disputar a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em troca da nomeação para o Tribunal de Contas. Em 2023, os deputados alteraram a idade máxima para concorrer ao cargo de conselheiro, passando de 65 para 70 anos, a fim de acomodar o nome de Tião Gomes dentro das exigências constitucionais.

Recentemente, outros nomes passaram a ser mencionados, como o do deputado Jutay Menezes (Republicanos), que tem o maior número de aliados na Assembleia, e o deputado Tarciano Diniz (União), com menos apoio por ser da oposição ao governo João Azevêdo.

Como ocorre o processo de escolha?

Dado que a vaga é de competência da Assembleia Legislativa, o TCE-PB deverá comunicar a vacância do cargo ao presidente da ALPB em até três dias úteis. A partir daí, o presidente da Assembleia terá mais três dias úteis para publicar um aviso sobre a vaga, com prazo de cinco dias úteis para inscrição dos candidatos interessados.

Caso o cargo fosse indicado pelo governador, o processo envolveria a apresentação de uma lista tríplice, mas, neste caso, a indicação será feita pela ALPB. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia analisará os requerimentos e os candidatos passarão por uma sabatina antes de seguir para votação secreta no Plenário. Para ser aprovado, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos dos deputados. Caso não se obtenha a maioria, um segundo escrutínio será realizado com os dois candidatos mais votados.

Requisitos para concorrer ao cargo de conselheiro do TCE-PB
Para se candidatar à vaga de conselheiro, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos estabelecidos pela Constituição estadual:

– Ter entre 35 e 70 anos.
– Possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
– Ter notórios conhecimentos em áreas como Direito, Contabilidade, Economia, Finanças ou Administração.
– Ter mais de 10 anos de experiência em funções ou atividades profissionais que exijam esses conhecimentos.

Além disso, os candidatos precisam apresentar um requerimento assinado por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais (12, considerando a atual composição da ALPB), junto com o currículo comprovando os requisitos exigidos.

Próximos passos
Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, os candidatos serão sabatinados antes da votação no Plenário da ALPB. Se a maioria absoluta não for atingida no primeiro escrutínio, um segundo será realizado com os dois candidatos mais votados. A escolha será formalizada por meio de um Decreto Legislativo, e o nome do eleito será encaminhado ao governador para nomeação.

Com a aposentadoria de Arthur Cunha Lima, o processo para preencher sua vaga no TCE-PB promete movimentar ainda mais o cenário político da Paraíba nos próximos dias.

Redação