A Petrobras assinou contratos, entre 1998 e 2009, de pelo menos R$ 180 milhões sem licitação com serviços externos de advocacia, apesar de ter um time de 650 advogados, informa reportagem de Rubens Valente e Ana Flor, publicada neste domingo pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a reportagem, as contratações de advogados incluem a realização de pareceres por ex-ministros de cortes superiores, como Edson Vidigal, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que recebeu R$ 320 mil por dois pareceres, em 2007 e em 2008, sobre assuntos relacionados a servidores públicos.
“Muitas empresas, mesmo com setor jurídico próprio, em alguma situação específica, encomendam pareceres ou contratam escritórios. Meu escritório trabalha para outras empresas em São Paulo que têm departamento jurídico próprio. É normal, é legal, não é aético nem imoral”, disse Vidigal.
Outro lado
A Petrobras informou que contrata escritórios de advocacia para complementar a atividade de seu corpo jurídico, que cuida de 240 mil contratos da empresa (números de 2008) em todo o Brasil e em 27 países.
A escolha sem licitação ocorre, segundo a empresa, em situações específicas, quando “a natureza singular dos serviços a serem prestados exige a contratação de escritórios detentores de uma determinada expertise em certo ramo do direito”.
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