Está tramitando na 48ª Zona Eleitoral desde ontem (02), uma ação de impugnação contra a candidatura do prefeito de Solânea, Brejo da Paraíba, Beto Brasil, que concorre à prefeitura do município. O pedido é da Coligação ‘Coligação Solânea Pra Você e Não Pra Eles’, que tem como candidato a prefeito, o administrador e empresário, Walter Júnior (MDB).
O advogado de defesa de Walter Júnior, Herbert Santos Lima, alega que Beto Brasil deixou de cumprir as exigências legais e não apresentou as certidões exigidas para que pudesse realizar seu Requerimento de Registro de Candidatura. “O requerente, todavia, é inelegível, tendo em vista que teve contra si diversas condenações judiciais motivadas por ilícitos praticados no exercício do cargo de prefeito do município de Solânea que lhe tiraram as condições de elegibilidade e lhe impuseram causas de inelegibilidade, destacando-se entre estas as condenações pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal de Contas da União – TCU”, diz a Coligação ‘Coligação Solânea Pra Você e Não Pra Eles’, na Ação.
“O senhor Beto do Brasil, como é popularmente conhecido, juntou aos autos do RRC em epígrafe Certidão Federal de 2ª instância que consta como CANCELADA no site daquele tribunal. Para reforçar este entendimento anexamos aos autos consulta junto ao site do TCU, onde se verifica a impossibilidade de expedir certidão negativa em nome do Impugnado em razão da existência desta condenação, valendo destacar que a CERTIDÃO POSITIVA deixa explicito que HÁ IMPLICAÇÃO ELEITORAL A PARTIR DAS ELEIÇÕES DE 2020”, acrescenta o advogado Herbert Santos.
Ao final, REQUER QUE “seja a presente ação julgada procedente, para reconhecer a inelegibilidade do impugnado e assim indeferir o pedido de registro de candidatura de Sebastião Alberto Cândido da Cruz e determinando a não inclusão ou retirada do nome e da opção pelo requerente no sistema da urna eletrônica”, diz o pedido.
Redação com assessoria
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