CMJP retoma atividades com proposta de Frente Parlamentar pela Vida e Dignidade da Mulher

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) volta as atividades legislativas no próximo dia 5 de fevereiro e já tem esperando para ser aprovada a Frente Parlamentar pela Vida e Dignidade da Mulher. A Frente, proposta pelo vereador Raoni Mendes (DC), terá caráter suprapartidário com a finalidade de promover a discussão, o primoramento da legislação, propor e fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de toda forma de violência contra a mulher.

A Frente Parlamentar terá como objetivos: combater a violência doméstica, familiar, psicológica, moral, sexual e patrimonial contra a mulher, acompanhar a implementação das políticas públicas de proteção à mulher no Município, sugerindo alternativas para a execução de seus objetivos, propor projetos de lei, indicações e requerimentos voltados à proteção, acolhimento e segurança das mulheres, articular ações com o Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e forças de segurança, articular-se com a iniciativa privada e sociedade civil em prol dos direitos das mulheres; incentivar e promover audiências públicas, seminários, campanhas educativas e ações de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher e temas correlatos, fortalecer a rede municipal de atendimento e acolhimento às vítimas, estimular a produção de dados, diagnósticos e estudos sobre a violência contra a mulher no município.

De acordo com propositor, a Frente Parlamentar será composta por no mínimo cinco vereadores que a ela aderirem voluntariamente, podendo contar com a participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, organizações não governamentais, universidades e demais entidades comprometidas com a defesa da mulher, observado o disposto no Regimento Interno.

Segundo o documento, a Frente Parlamentar não terá estrutura administrativa própria, nem vai aumentar as despesas para a Câmara Municipal e o prazo de funcionamento será de até dois anos, sendo admitida a renovação por igual período, nos termos do art. 80-E do Regimento Interno, da Casa.

Também fica estipulado que as reuniões ocorrerão nas dependências da Câmara Municipal, desde que não interfiram no andamento dos trabalhos da Casa e não impliquem contratação de pessoal ou aumento de despesa. Encerrados os trabalhos ou declarada a extinção, o representante da Frente deverá, em até 30 dias, apresentar relatório de atividades ao Presidente da Casa.

Em sua justificativa, Raoni Mendes ressalta que dados recentes revelam um preocupante agravamento da violência contra a mulher na Paraíba. “De acordo com os dados, em 2025, os casos de feminicídio registraram aumento de cerca de 39% em relação a 2024, com média de aproximadamente 3 casos por mês no Estado, conforme balanços divulgados no início de 2026. Em João Pessoa, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres registrou 315 atendimentos a vítimas de violência ao longo de 2025, enquanto o balanço municipal apontou 1.403 conduções de agressores às delegacias no mesmo período, números que evidenciam a persistência e o crescimento da problemática”, revelou.

Para o parlamentar, episódios recentes de repercussão nacional, como o caso de violência doméstica denunciado, agora, em janeiro de 2026 envolvendo figura pública paraibana, reforçam a necessidade de ações coordenadas e permanentes no âmbito legislativo municipal. “Tais acontecimentos expõem não apenas falhas individuais, mas fragilidades estruturais na rede de proteção, acolhimento e prevenção, demandando maior articulação entre o Poder Legislativo local, o Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Judiciário e as forças de segurança”, enfatizou. “Diante desse cenário de epidemia social de violência contra a mulher, que não é apenas estatística, mas perda irreparável de vidas e dignidade, urge que a CMJP exerça seu papel fiscalizador, propositivo e articulador, unindo esforços suprapartidários em defesa da vida e da dignidade feminina”, justificou.