CMJP recebe oficiais de Justiça e discute isenção da Zona Azul

 Isenção do imposto para categoria é fruto de uma matéria de autoria de Bruno Farias (PPS), que será reelaborada e reapresentada por ele e a vereadora Eliza Virgínia (PSDB)

O oficial de Justiça sofre cumprimento de suas diligências judiciais. Ele gasta do próprio bolso para fazer cumprir as tutelas jurisdicionais, utilizando seu veículo particular. Além disso, ele também paga estacionamento quando está em trabalho. Por isso, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), na manhã desta quarta-feira (15). O objetivo foi tratar de um Projeto de Lei (PL), de autoria de Bruno Farias (PPS), que pretende conceder isenção do pagamento da Zona Azul à categoria.

“Apresentamos um PL para isentar os oficiais de Justiça, seja da Estadual, Federal ou seja Trabalhista, do pagamento da Zona Azul em João pessoa. O Sindojus-PB veio propor sugestões, alternativas e incrementações ao PL. Faremos todas as adequações para que toda a categoria seja beneficiada, afinal, não se faz Justiça sem os oficiais. A decisão do Juiz precisa do trabalho do oficial para concretizar suas tutelas jurisdicionais”, comentou Bruno Farias.

O diretor jurídico do Sindojus-PB, Alfredo Miranda, afirmou que acha injusto que os oficiais de Justiça paguem estacionamento na Zona Azul quando estiverem cumprindo suas atribuições. “Há a necessidade de ser concedida a isenção do pagamento da Zona Azul aos oficiais de Justiça, sobretudo porque a sociedade se beneficia e o Município também pelas ações de execuções fiscais em que os oficiais precisam trabalhar”, opinou.

Segundo Alfredo Miranda, o PL de Bruno Farias contempla a necessidade da categoria diante da isenção do pagamento para estacionar na Zona Azul. “Entendemos algumas incongruências no PL e um dos objetivos de nossa visita foi realizar adequações ao texto da matéria para que não haja embargos constitucionais”, acrescentou o diretor do Sindojus-PB.

O projeto será reapresentado por Bruno Farias em coautoria com a vereadora Eliza Virgínia (PSDB). Após ser procurada pela categoria, ano passado, a parlamentar deu entrada em um PL similar ao de Bruno, no entanto, a matéria não foi aprovada pela CCJ na CMJP. Também participaram do encontro com o Sindojus-PB o presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB), e o vereador Helton Renê (PC do B).

CMJP