MPPB vai investigar legalidade das licenças concedidas a vereadores da Capital
O Ministério Público da Paraíba vai investigar a legalidade das licenças que estão sendo concedidas aos vereadores do município de João Pessoa. O procedimento administrativo foi instaurado para apurar o fato de parlamentares estarem entrando em licença apenas para que os suplentes assumam os cargos, conforme tem sido noticiado na imprensa local.
A estratégia seria uma forma de burlar a lei, já que a Lei Orgânica Municipal estabelece que os suplentes só podem assumir, se os vereadores titulares se afastarem da função por mais de 120 dias, o que não está contemplado na licença sem remuneração por interesse particular (que não pode ultrapassar 120 dias por cada sessão legislativa).
O presidente da Câmara, Durval Ferreira, deverá encaminhar à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, no prazo de dez dias úteis, a relação dos vereadores que foram beneficiados por licenças que implicaram nas convocações de suplentes nos anos de 2009 e 2010 e as cópias dos respectivos procedimentos que autorizaram as licenças.
Redação com Assessoria
