O propositor da audiência, Marmuthe Cavalcanti (PSD), destacou a importância da discussão para garantir a equiparação de direitos das pessoas com deficiência, sobretudo, das com Síndrome de Down
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta sexta-feira (26), uma audiência pública para discutir a Síndrome de Down. O evento teve como objetivo estabelecer diálogo com os interessados, a fim de desenvolver novas leis e políticas públicas que proporcionem melhor qualidade de vida aos que tem a Síndrome e para suas famílias.
Marmuthe Cavalcanti destacou a importância da discussão para garantir a equiparação de direitos das pessoas com deficiência, sobretudo, das com Síndrome de Down. Ele enfatizou a necessidade de garantir uma vida plena e integrada na sociedade.
“Precisamos viabilizar novos atos para promover, proteger e assegurar, de forma plena e equitativa, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com Síndrome de Down, além de promover o respeito pela sua dignidade. Lutamos pelo fortalecimento das políticas públicas de inclusão social, ainda mais como pai de uma menina linda com Síndrome de Down ”, justificou Marmuthe Cavalcanti.
O vereador elencou Projetos de Lei (PL) de autoria do seu mandato sobre o tema: a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas com Síndrome de Down (PL 1.526/2016); a obrigatoriedade de os hospitais registrarem e comunicarem às instituições, entidades e associações especializadas, que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência, acerca de recém-nascidos com Síndrome de Down (PL 1.527/2016); a obrigatoriedade de material adaptado e atendimento educacional especializado para estudantes com Síndrome de Down (PL 1.528/2016); e a obrigatoriedade da realização de exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascido com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down (PL 1.529/2016).
O médico obstetra Eduardo Fonseca realizou a apresentação “Simplesmente Down” a respeito da experiência de ter um filho com a Síndrome e sobre suas principais características. “Todos somos importantes no trabalho de inclusão e assistência das pessoas com Síndrome de Down para torná-las capazes de realizar seu papel de cidadão”, destacou.
A juíza e mãe de uma pessoa com Síndrome de Down, Israela Cláudia S. Pontes, falou sobre sua experiência na busca de mudar a visão sobre as alterações inerentes às pessoas com a Síndrome. “Nem tudo é definitivo nessa Síndrome, muitas alterações podem ser sanadas e ignoradas sob um olhar mais específico. A Síndrome traz especificidades e não anormalidades. Precisamos lutar para que as crianças saiam da maternidade com o diagnóstico precoce para possibilitar os tratamentos mais eficazes das doenças características das pessoas portadoras da Síndrome. É uma responsabilidade de toda sociedade fazer com que essas pessoas se tornem cidadãos produtivos”, defendeu.
O representante da Secretaria de Saúde do Estado (SES), Hélio Soares, afirmou que o Governo do Estado está construindo uma rede de assistência para pessoas com deficiência na qual se inclui as pessoas com Síndrome de Down. Ele destacou o trabalho do Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), afirmando que a instituição é referência nacional.
A audiência pública foi prestigiada por outras autoridades ligadas ao tema e por familiares de pessoa com a Síndrome, que também puderam externar suas experiências e anseios sobre as melhorias e ações que permitam a inserção social desses indivíduos.
Síndrome de Down
A Síndrome de Down é uma alteração genética produzida pela presença de um cromossomo a mais, o par 21, por isso é também conhecida como trissomia 21. A Síndrome foi descrita em 1866 por John Langdon Down. Essa alteração genética afeta o desenvolvimento do indivíduo. Inclusive, as crianças, os jovens e os adultos com Síndrome de Down podem ter algumas características semelhantes e estar sujeitos a uma maior incidência de doenças, mas também apresentam personalidades e características diferentes e únicas.
Ascom
