CMJP: dez mensagens do Executivo são votadas

Na última sessão deliberativa do ano realizada pela Casa, na quarta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votaram dez mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo municipal.

O prefeito da Capital, Luciano Agra (PSB), vetou totalmente os seguintes projetos: o que tratava da qualidade dos comprovantes emitidos nos bancos da cidade, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS); e o que instituía a rede hospitalar de atendimento especial às crianças e adolescentes vítimas de pedofilia e abuso sexual, da vereadora Eliza Virgínia (PPS). Ambos os projetos foram vetados por falta de mérito legal do município.

O Executivo ainda vetou parcialmente mais dois projetos de lei do vereador Tavinho Santos (PTB): um que obrigava a afixação de placas de identificação grafadas em alfabeto braile nos prédios públicos, sobre a viabilidade de execução; e outro que instituía o serviço de prevenção à gravidez precoce em João Pessoa. Os vetos versaram em relação a dotação orçamentária.

Das mensagens do prefeito, ainda teve aprovado os projetos de criação da ‘Biblioteca Central Pública de João Pessoa’; do ‘Fundo Municipal do Idoso’ e do ‘Conselho da Pessoa com Deficiência’.

Ainda na votação do dia 22, a CMJP aprovou a matéria da re-efetivação da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), que incidirá nos terrenos da cidade de João Pessoa. Os vereadores Tavinho Santos, Hervázio Bezerra (PSDB) – líder da oposição –, e João Almeida (PMDB) alegaram que “matéria de tamanha importância” teria que ser discutida pelos setores competentes e a população, além dos legisladores que precisariam se inteirar de forma mais especifica sobre o tema.

A matéria foi aprovada por onze votos favoráveis: Bruno Farias, líder da bancada governista, Sandra Marrocos (PSB), Raíssa Lacerda (DEM), Ubiratan Pereira (PSB), Bosquinho (DEM), Zezinho Botafogo (PSB), Geraldo Amorim (PDT), Mangueira (PMDB), Nélson Lira (PT), Felipe Leitão (PRP) e Sérgio da Sac (PRP). Foram quatro abstenções: vereadores Marcos Vinícius, Hervázio Bezerra e Luiz Flávio, todos do PSDB, e Tavinho Santos. Houve um voto contrário do vereador João Almeida (PMDB).

Assessoria