CMJP debate transportes clandestinos e possível isenção de taxas aos taxistas

A proliferação dos transportes clandestinos e a possibilidade de extinção
da cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) aos taxistas foram os dois
principais pontos de discussão colocados na sessão especial, proposta pela
vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que aconteceu na tarde desta quarta-feira
(14) no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

A sessão debateu a cobrança do ISS e contou com a presença de várias
autoridades da área de trânsito, segurança pública e outros segmentos da
sociedade civil organizada. Entre os presentes, o assessor de assuntos
estratégicos da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social
(SESDS), delegado Isaías Gualberto (representando o secretário Cláudio
Lima); o coordenador de Planejamento do Estado Maior Estratégico do Comando
Geral da Polícia Militar, Ten. Cel. Onivam Elias; o presidente do Sindicato
dos Taxistas, Antônio Henrique Filho; o chefe da Divisão de Transporte da
Semob, Leonardo Campos; o assessor da Diretoria da AETC/JP, Jaime Rodrigues
(representando o superintendente da entidade Mário Tourinho); o presidente
da Associação dos Taxistas e Amigos Cristãos da Paraíba, Flaviano Oliveira;
o gerente da empresa Gradelar Rastreamento, Jadson Francisco; além dos
vereadores João dos Santos (PR), que secretariou os trabalhos da mesa, e
Sandra Marrocos (PSB).

Raíssa Lacerda informou, na ocasião, aos taxistas, aos sindicatos e
entidades ligadas ao segmento a elaboração de, pelo menos, dois projetos de
leis que ainda vão ser apresentados na Casa. Segundo ela, um deles “altera
o inciso I, do artigo 156, da Lei Complementar nº 053, de 23 de dezembro de
2008 (Código Tributário Municipal)”, ou seja isenta do pagamento do ISS os
condutores autônomos de veículos, táxis, caminhoneiros, escolares,
proprietários de um só veículo de aluguel, comprovado pelo Detran-PB, e os
condutores auxiliares, estes quando devidamente registrados pelo
proprietário do veículo cedente. Uma outra proposta da parlamentar
beneficia os taxistas em programas de habitação do Município.

Na cidade de João Pessoa existem hoje 1.442 profissionais de táxi em
atuação que estão cadastrados na Secretária de Mobilidade Urbana (Semob). O
presidente do Sindicato, Antônio Henriques, disse que já existia uma lei
que isentava os taxistas da cobrança do ISS. Ele informou que, de 2010 para
cá, a Prefeitura voltou a cobrar o imposto alegando que precisava fazer um
recadastramento da quantidade de trabalhadores nesta área. “A lei não é
muito clara e não especifica se quem deve pagar o ISS é o profissional que
tem um único táxi ou aquele que tem o táxi e outro veículo. Precisamos
corrigir isso, e em boa hora a vereadora Raíssa abraçou a nossa causa”,
ressaltou.

Com relação aos clandestinos, Antônio defendeu a realização de uma Força
Tarefa, envolvendo Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Semob,
BPTran e até a Polícia Rodoviária Federal para combater a atuação em toda a
cidade do transporte alternativo. “Existe uma lei que precisa ser cobrada,
uma vez que esse tipo de transporte é ilegal. Os órgãos de segurança e
fiscalização precisam se unir e coibir essa clandestinidade”, aconselhou.

Na sessão, Raíssa Lacerda se comprometeu, entre outras coisas, em
solicitar, já na próxima semana, uma audiência com o secretário da Receita
Municipal, Edinaldo Ribeiro Soares, para discutir as taxas que são
cobradas, atualmente, aos taxistas, como o ISS, e uma outra que é cobrada
ao auxiliar de taxista, quando do cadastramento na Semob. O valor do ISS
gira em torno de R$ 300,00 anual. A taxa de inscrição, que também é anual,
é de cerca de R$ 230,00.
 

Ascom