CMJP debate as dez medidas de combate a corrupção apresentadas pelo MPF

 A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiu, na tarde desta terça-feira (17), as dez medidas que reforçam o combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A audiência pública, de autoria do vereador Raoni Mendes (PTB), debateu e divulgou as medidas propostas pelo MPF para aprimorar a prevenção, o combate à corrupção e à impunidade.

“Esta é uma oportunidade que temos para somar junto a iniciativa do MPF e apresentarmos à população essas dez medidas contra a corrupção em nosso país. No mundo todo, essas ações foram usadas para minimizar este mal. Nossa sociedade combativa vai contribuir com as assinaturas necessárias para implementarmos essas ações em nossa Nação. Esta Casa vai participar ativamente colhendo as assinaturas dos cidadãos que desejam participar desta ação”, justificou Raoni, que anunciou que as listas para colher as assinaturas da população estarão na portaria da CMJP e em todos os gabinetes dos vereadores da Capital.

De acordo com o procurador da República Sérgio Rodrigo Castro Pinto, o MPF pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para pressionar pela votação de anteprojetos de lei, que já estão no Congresso. Ainda segundo ele, já foram conquistadas 700 mil assinaturas, sendo 20 mil na região Nordeste.

“As medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. Só após a coleta de assinaturas, o MPF vai encaminhar o projeto para o Congresso Nacional. Essas medidas sugeridas tratam de mudanças específicas em leis penais e processuais, que dependem de aprovação do Congresso Nacional. Elas incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público”, destacou o procurador, que explanou sobre as medidas enfatizando algumas.

Veja abaixo um resumo das propostas apresentadas.

Os testes de integridade, nos quais um agente público disfarçado poderá oferecer propina para uma autoridade suspeita; se ela aceitar, poderá ser punida na esfera administrativa, penal e cível.

O sigilo da fonte, que deverá manter em segredo a identidade de um delator que colaborar com as investigações, dando maior segurança ao informante.

A criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e a posse de recursos sem origem comprovada e incompatível com a renda do servidor se tornaria crime, com pena de 3 a 8 anos de prisão.

Tornar crime hediondo a corrupção de altos valores e o aumento de penas. Quanto maior o volume de dinheiro envolvido, maior a pena. Aumenta também o prazo de prescrição (quando se perde o direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos.

O trânsito em julgado (declarar a decisão definitiva) quando o recurso apresentado for protelatório ou for caracterizado abusivo o direito de recorrer e possibilidade de execução provisória da pena após o julgamento na instância superior.

O fim da “prescrição retroativa”, pela qual o juiz aplica a sentença ao final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do recebimento da denúncia.

Introduzir o balanço de custos e benefícios na anulação de um processo.

Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado. A possibilidade de prisão preventiva (antes da condenação, por tempo indeterminado), caso se comprove que o suspeito mantenha recursos fora do país e a recuperação do lucro derivado do crime.

O vereador Lucas de Brito (DEM), que secretariou os trabalhos, falou que a corrupção traz efeitos nefasto para sociedade e que é preciso combater o problema na raiz: mudar a legislação e a cultura da corrupção vigente no país.

“Precisamos fazer com que a sociedade se conscientize do problema e se engaje nesta luta por assinaturas para implementarmos essas medidas que vão contribuir no combate a corrupção em nosso país”, disse.

Já o representante da Arquidiocese da Paraíba, Cleodor Lúcio, enfatizou que a Igreja participa dos movimentos sociais e está sempre contribuindo para as melhorias da sociedade. “Estamos juntos nesta ação do MPF. Podem contar com cada membro da Renovação Carismática de nossa cidade na luta contra a corrupção que castiga nossa Nação”.

Ascom