O projeto de resolução, de autoria do vereador Bira (PSB), que cria o ‘Programa de Transparência no Legislativo’ foi aprovado na sessão da quarta-feira (22) pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que terá que divulgar gastos da mesa diretora e dos vereadores no próximo ano. O projeto foi aprovado por unanimidade após receber pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Políticas Públicas (CPP).
Durante a sua votação, o projeto do ‘Programa de Transparência no Legislativo’ recebeu uma emenda do vereador Geraldo Amorim (PDT), acrescentando o ‘Portal da Transparência’, que ainda passará por avaliação da Comissão de Políticas Públicas.
De acordo com o vereador Bira, o projeto foi apresentado no ano passado e arquivado, mas este ano foi reapresentado e aprovado com a emenda aditiva de Geraldo Amorim, que colabora com a transparência na Câmara da Capital.
Bira ressaltou que o programa propiciará aos cidadãos o conhecimento mensal, através da internet e de informativos impressos, sobre as atividades parlamentares, do trabalho das comissões, da gestão administrativa da Casa e dos gastos da mesa diretora e dos vereadores.
“É preciso que a Câmara melhore as ferramentas de acompanhamento, disponibilizando ferramentas de gestão fiscal e orçamentária, gastos dos parlamentares de uma forma didática, para que a sociedade possa acompanhar, como já ocorre na Câmara e no Senado Federal”.
De acordo com o projeto, a mesa diretora do Legislativo municipal terá que oferecer à população informações acerca das atividades parlamentares e das comissões permanentes da Casa. Também terá que publicizar orçamento, execução orçamentária, repasse financeiro, licitações, contratos, quadro de pessoal, remuneração dos vereadores, valor das cotas parlamentares, diárias e passagens utilizadas.
Assessoria
