CMJP aprova projeto que multa quem desperdiçar água em João Pessoa

Na manhã desta quarta-feira (30), foi aprovada, na Câmara de Municipal de João Pessoa (CMJP), a redação final com emendas do Projeto de Lei (PL) 946/2015, que define e penaliza o desperdício de água na Capital paraibana, uma propositura do vereador Fuba (PT).

“Entendemos que apesar de todas as informações sobre a escassez de água no nosso planeta, e em nosso País, encontramos com facilidade este importante recurso sendo utilizado indevidamente”, Ainda de acordo com o vereador, o desperdício acontece em empresas privadas, nas moradias, e até mesmo pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), no momento que ela não corrige com celeridade os vazamentos de água da rede pública.

“Temos que conscientizar a sociedade sobre o problema com o uso indevido da água. Apenas para termos uma ideia, uma mangueira de uso doméstico, com ¾ polegadas, gasta 600 litros de água a cada meia hora, e estamos falando de água potável, tratada, que está sendo usada para lavar o chão.

Posso também dizer que para lavar um carro, em 30 min, com a abertura de meia volta na torneira, são consumidos de 216 a 560 litros do líquido. Se usarmos um balde de 10 litros, com 40 litros toda a lavagem pode ser feita, o que se pode considerar uma economia significativa”, exemplificou Fuba.

O parlamentar ressaltou que a “nossa mudança de comportamento para com este bem essencial para a vida e finito na natureza, que é a água, é um grande desafio que precisa ser partilhado por toda a população. O uso consciente da água é algo que precisa ser implantado no nosso dia a dia, pois os mais prejudicados seremos nós mesmos, nossos filhos e nossos netos”, alertou Fuba.

Sobre o Projeto de Lei

O PL considera como desperdício de água os seguintes atos: lavar calçada, fachada ou interior de imóvel, ou veículo, utilizando-se de mangueiras comuns; manter torneira desnecessariamente aberta; negligenciar sobre vazamento em tubulação hidráulica. Caso haja a infração, a multa diária é de ½ salário mínimo, que será aplicada em dobro no caso de reincidência.

Ficam excluídos da aplicação da lei as empresas de lava-jato que possuírem um sistema visando à redução do consumo de água ou a sua reutilização. Isso será verificado através do licenciamento da empresa.

Afiscalização e autuação dos infratores desta lei será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

Ascom