CMJP aprova projeto do Refis de Cartaxo

Foi aprovado na manhã desta quarta o projeto de lei complementar encaminhado à Câmara de João Pessoa pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) e que prevê, entre outros itens, o parcelamento de dívidas de cartórios em 96 meses, com desconto de 30%.

O texto do Refis municipal foi aprovado por maioria, com a rejeição de Lucas de Brito (DEM), Renato Martins (PSB) e ainda contempla a isenção de ISS para os guias de turismo, mas dividiu opiniões. Lucas e Renato se posicionaram contra e alegaram que não há previsão do impacto financeiro do perdão aos cartórios, apesar de apoiarem o benefício aos guias turísticos.

– Sem previsão do impacto financeiro, se aprovarmos o projeto, poderemos empurrar o prefeito para a desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito foi malicioso porque colocou três matérias distintas no mesmo texto. Ninguém quer votar contra dos guias turísticos nem contra os microempreendedores atendidos com o ITBI. Eu voto contra os cartórios. A conquista dos direitos do Município já houve nos tribunais superiores – alertou Lucas de Brito.

Apesar de ser de oposição, Zezinho Botafogo (PSB) declarou seu voto a favor do projeto de Luciano Cartaxo justificando que a medida contempla aos guias turísticos.

Na defesa do projeto, o líder do prefeito, Bira Pereira, afirmou que a adesão ao desconto e parcelamento de cartórios é voluntária e que, por isso, a gestão municipal não teria como prever o impacto financeiro da mudança. Além dele, os vereadores Benilton Lucena (PT) e Djanilson da Fonseca (PPS) alegaram que as dívidas dos cartórios jamais foram quitadas e, portanto, a novidade oferecida pela prefeitura importaria no aporte de recursos aos cofres do Município.

– Não estamos perdendo receita, mas ganhando. Porque os cartórios vão ter que pagar os impostos daqui para frente e ainda vão negociar as dívidas anteriores – acrescentou Eliza Virgínia (PSDB).

Redação com parlamentopb