CMJP aprova proibição de danças que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce, em eventos escolares

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), um projeto que pretende proibir a realização de danças cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas e/ou exponham crianças e adolescentes à erotização precoce, em eventos das escolas municipais. Na votação, os vereadores aprovaram 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), além de derrubarem um Veto do Executivo Municipal e manterem outro.

O PLO 95/2025, de Carlão (PL), proíbe, no âmbito das escolas municipais, a realização de danças cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas e/ou exponham crianças e adolescentes à erotização precoce; a promoção e/ou ensino da prática de danças cujo conteúdo ou movimentos sujeitem à criança e/ou adolescentes à exposição sexual; e a utilização de músicas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) fez questão de destacar a importância da matéria para salvaguardar o cotidiano escolar das crianças e dos adolescentes do Município. “Não poderia deixar passar a oportunidade de exaltar esse projeto maravilhoso. Existem outros projetos tramitando na Casa, com tema semelhante, para intensivar a luta contra a exploração sexual das nossas crianças. Na próxima quarta-feira (10), vamos discutir, com as autoridades ligadas ao tema, políticas públicas contra a adultização/erotização das crianças e adolescentes. Convido todos a participar”, destacou.

O vereador Mô Lima (PP) parabenizou o vereador Carlão pela iniciativa, reforçando que a matéria foi aprovada em um momento propício, “pois a internet se tornou uma terra sem lei”. Ele ainda sugeriu que os tabletes dos alunos do Município sejam programados para acesso de conteúdo especificado para cada idade. O vereador Fábio Lopes (PL) arguiu que a erotização de crianças e adolescentes é a porta para a pedofilia. Já o autor alertou que ‘adultização’ é o nome da moda, e cobrou mais eficácia contra a erotização infantil, combatendo também o avanço de crimes que atentam contra a dignidade da mulher e de todas as crianças.

Também foram aprovados: o PLO 2167/2024, do vereador Damásio Franca (PP), obrigando a presença de profissionais socorristas, devidamente capacitados, nos eventos esportivos realizados em João Pessoa; e o PLO 279/2025, de Rômulo Dantas (Mobiliza), estimulando à criação de Ecopontos, a fim de que possam receber resíduos oriundos da construção civil, sólidos domiciliares secos, dentre outros, mediante entrega voluntária de pessoas físicas ou jurídicas, no município de João Pessoa, podendo o Poder Executivo realizar parceria público-privada para este fim, dando a correta destinação final do material.

Matérias do Executivo Municipal

O Veto 8/2025, derrubado, inclui emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foi aprovado o PLO 354/2025, do Executivo Municipal, instituindo o Fundo Municipal de Serviços Urbanos (FMSU), de caráter permanente, com orçamento, autonomia financeira e contabilidade próprios, destinado a dar suporte e apoio financeiro aos programas e projetos voltados ao desenvolvimento da política municipal concernente à gestão urbana, e vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Fábio Lopes (PL) votaram contra a matéria alegando falta de tempo para analisar a prerrogativa.

Homenagens

Os vereadores ainda aprovaram os Projetos de Decreto Legislativos (PDL) 55/2025, 58/2025 e 65/2025, que concedem, respectivamente: a cidadania pessoense ao administrador Leonardo José Macedo; e a Medalha Cidade João Pessoa aos advogados Alberdan Coelho de Souza Silva e Rodrigo Nóbrega Farias.