O projeto reduz de 90 para 30 dias o prazo de espera para contratação de
servidores para o mesmo cargo após a exoneração. A matéria foi aprovada por
todos os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira
(30), com exceção do vereador Lucas de Brito (DEM), que votou
contrariamente. *
Os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, na
sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) nº
582/2014, de autoria da Mesa Diretora, o qual altera dispositivos da Lei nº
11.301/2007, que trata do quadro de servidores dos gabinetes de vereadores
da Casa.
O PL modifica o artigo 5º da norma legislativa, a fim de reduzir de 90
para 30 dias o prazo de espera para recontratação de servidores para o
mesmo cargo após a exoneração, além de alterar o artigo 3º, a fim de
autorizar a exoneração dos cargos comissionados pela Presidência da Casa,
independentemente da indicação dos parlamentares.
O presidente da Câmara, vereador Durval Ferreira (PP), esclareceu que se
trata de um projeto de consenso na Casa, que foi subscrito por mais de 20
vereadores, que se manisfestaram no Plenário confirmando sua posição. "O
projeto visa tão somente a deixar clara uma atribuição do presidente da
Câmara que já é prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno da Casa", explicou.
O primeiro-secretário, vereador Benilton Lucena (PT), explicou que o
projeto visava a regulamentar a contratação dos servidores comissionados
dos gabinetes, que foram exonerados no fim do ano passado.
Lucas de Brito ainda argumentou que essas alterações na lei poderiam
funcionar, futuramente, como meio de retaliação a parlamentares que fossem
de encontro às decisões da Mesa Diretora. Os outros vereadores presentes na
sessão, a exemplo de Bira (PT), Dinho (PR), Marco Antônio (PPS), Zezinho
Botafogo (PSB), Bruno Farias (PPS), Professor Gabriel (SDD) e Raíssa
Lacerda (PSD), opinaram pela necessidade da alteração da norma legislativa
da CMJP. "O presidente Durval Ferreira nunca retaliou nenhum vereador que
tenha uma opinião contrária, isso eu posso lhe assegurar", defendeu Raíssa
Lacerda.
"O vereador Lucas não foi feliz no comentário, especialmente quando usa o
termo covardia. O presidente Durval Ferreira sempre foi muito claro, muito
transparente. Tudo o que está acontecendo foi conversado e esclarecido
desde o ano passado, em consenso com todos os vereadores. Quem conhece o
presidente sabe que ele é incapaz de um ato de covardia", avaliou Marco
Antônio.
Ao final da votação, o PL foi aprovado por todos os parlamentares
presentes, com exceção do vereador Lucas de Brito, que votou
contrariamente.
Secom
