A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o orçamento que estima em R$ 2.578.838.120,00 a receita da Capital para 2017. Esse total simboliza um aumento de 1,12%, ou seja, R$ 28,5 milhões a mais em relação ao orçamento deste ano. De acordo com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), a peça recebeu 119 emendas, sendo 109 dos parlamentares da Casa Napoleão Laureano e 10 advindas das Comissões Permanentes do Legislativo Pessoense.
Na ocasião, também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao exercício financeiro do ano que vem, com relatoria do vereador Benilton Lucena (PSD). Conforme a LOA 2017, as áreas com maiores investimentos na Administração Direta da Capital serão Educação, com R$ 321.886.700,00; Administração, com R$ 207.050.000,00; Saúde, com R$ 185,5 milhões; Habitação Social, com R$ 152 milhões; e Planejamento, com R$ 150.879.000,00.
Entre os destaques da peça orçamentária, a Saúde permanecerá em 2017 com recursos idênticos aos aplicados na área durante este ano. Também está prevista a diminuição de mais de R$ 10 milhões na Educação e de R$ 2 milhões na área de Planejamento. Já as áreas de Administração e Habitação Social terão aumentos de R$ 7 milhões e de R$ 25 milhões, respectivamente.
Na Administração Indireta, os maiores valores serão destinados para a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que receberá R$ 126 milhões, ou seja, uma diminuição de R$ 3 milhões em relação a 2016; o Fundo Municipal de Saúde (FMS), para o qual serão destinados R$ 86 milhões, valor que indica um acréscimo de R$ 500 mil para o ano que vem; e o Instituto de Previdência Municipal (IPM), entidade que receberá R$ 77,5 milhões, o que corresponde a um aumento de R$ 9 milhões para 2017.
“Asseveramos que o orçamento financeiro de 2017 de João Pessoa contempla, de forma equilibrada e responsável, todas as áreas de interferência municipal e, principalmente, a Educação e a Saúde, não deixando de abarcar obras estruturais no segmento da mobilidade urbana e outras afins, que vão colaborar com a melhor condição de vida do cidadão”, destacou Marmuthe Cavalcanti, acrescentando que todas as emendas à peça foram acatadas.
Emendas
Com relação ao total de emendas, os parlamentares da CMJP destinaram, ao todo, R$ 94.022.000,00, que deverão ser remanejados para ações e obras na Capital. Deste valor, R$ 90.052.000,00 são referentes às 109 proposições dos vereadores e R$ 3.970.000,00 provenientes da Todas as leis municipais de autoria dos vereadores e os projetos em tramitação estão disponíveis no site da Câmara.
Comissão de Políticas Públicas (R$ 2.250.000,00) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (R$ 1.720.000,00).
A verba correspondente às proposições será destinada para 16 órgãos ou secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Receberam o maior número de emendas a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (25) – Sedec; a Secretaria de Infraestrutura (23) – Seinfra; a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (15) – Sedurb; a Secretaria de Desenvolvimento Social (13) – Sedes; e a Secretaria Municipal de Saúde (13) – SMS.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada.
O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a
voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados.
Tramitação
Conforme prevê o artigo 191 do Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA foi lido em três sessões ordinárias para que o Plenário tivesse conhecimento do fato. Após isso, a matéria foi encaminhada pelo presidente da Casa para a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública. Em seguida, abriu-se o prazo de dez dias para que a Comissão apresentasse uma Resolução definindo o relator da LOA 2017, no caso, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD).
Também foi definida a programação das audiências públicas com entidades e autoridades da sociedade pessoense, nas quais se discutiu o orçamento de cada área, em seis audiências, realizadas de 16 a 23 de novembro deste ano. Além disso, foram divulgados os prazos para o recebimento de emendas e para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, se necessário.
PB Agora
Se você está a procura de um concursos público, saiba que a Paraíba tem seis…
Você que ainda não se vacinou contra influenza em João Pessoa deve procurar o serviço…
Em entrevista à imprensa campinense o vereador Olímpio Oliveira (Podemos) afirmou na última terça-feira na…
Nem mesmo os cultos de oração, conseguiram comover os suspeitos de matar um catador de…
Em entrevista recente ao Podcast MrCast, Asfora Neto, Secretário de Educação de Campina Grande e…
A mulher que levou um idoso morto a uma agência bancária em busca de um…