CMJP aprova mudanças na LDO 2025 com projeto que aumenta autonomia do Executivo no remanejamento de recursos

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta quinta-feira (7) pareceres favoráveis a três Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo, promovendo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. As mudanças visam dar maior agilidade ao planejamento e à execução do orçamento municipal, permitindo ajustes entre categorias e órgãos através de decretos.

Entre os projetos aprovados, o PLO 2279/2024 autoriza o prefeito a transpor, remanejar ou transferir recursos dentro dos limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida promete dar maior flexibilidade ao Executivo, ao mesmo tempo que permite alterações em emendas parlamentares impositivas, mediante solicitação direta do vereador autor da emenda.

A proposta, no entanto, gerou divergências entre os vereadores. O vereador Marcos Henriques (PT) se posicionou contra o projeto, criticando a concessão de autonomia ao Executivo para realizar remanejamentos orçamentários sem a necessidade de aprovação da Câmara. “Esse projeto é uma temeridade. Estamos tirando a responsabilidade da Câmara na questão de realocações e remanejamentos e dando autonomia à Gestão Municipal. Não concordo com esse projeto. A gente não pode chancelar isso, pois vai diminuir a Câmara”, declarou, ao prometer estender o debate ao Plenário.

Por outro lado, a vereadora Eliza Virgínia (PP), que se absteve na votação, pontuou aspectos positivos do projeto, como a simplificação no processo de modificação das emendas impositivas, que poderia evitar a perda de recursos por burocracias. “Esse projeto desburocratiza a alteração das nossas emendas impositivas. Muitas vezes, alocamos recursos para uma secretaria, e ao surgirem problemas, todo o processo de mudança precisa recomeçar, o que pode levar até à perda da emenda. A proposta facilita essa mudança, mas entendo a preocupação do vereador Marcos Henriques quanto à ampliação dos poderes do Executivo em remanejamentos sem aprovação desta Casa”, ponderou.

Além do PLO 2279/2024, a CFO aprovou também dois outros projetos de autoria do Executivo Municipal. O PLO 2200/2024, que destina R$ 50 mil para a instalação e manutenção de equipamentos esportivos nas praças da orla marítima, e o PLO 2269/2024, com abertura de crédito de R$ 12,3 milhões para cobrir programas e despesas da Secretaria de Finanças. Ambos os projetos seguem agora para votação no Plenário da Câmara.