CMJP aprova lei que obriga farmácias a contratar farmacêuticos para atendimento personalizado

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o projeto do vereador Bira (PSB)
obrigando todas as farmácias da Capital a terem em seu quadro de
funcionários profissionais com curso superior em Farmácia. "Tomamos a
iniciativa depois de receber muitas queixas de usuários alegando que nunca
encontravam um farmacêutico no local quando precisavam", explicou Bira.

O projeto determina também que os estabelecimentos devem fixar em local de
fácil visualização, cartazes informando o horário específico de atendimento
dos farmacêuticos.

*Disciplinamento* – Ainda segundo o projeto, os farmacêuticos que estiverem
prontos para o atendimento deverão utilizar roupas brancas ou ‘batas’, de
forma que fique clara a diferenciação entre eles e os demais atendentes.

As farmácias e drogarias que não seguirem as orientações da legislação
incorrerão em infração administrativa, cabendo pena de advertência na
primeira infração, até uma multa de R$ 1.000,00 por cada dia de
descumprimento, no caso de reincidência. "Quando o usuário perceber o
descumprimento da lei deverá comunicar imediatamente aos órgãos de proteção
e defesa do consumidor", instruiu Bira.

Assessoria