CMJP aprova criação do Sistema Municipal de Informação sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a criação do Sistema Municipal de Informação sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (SIMCAD). Ao todo, o plenário aprovou oito Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Resolução (PR) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na votação desta quinta-feira (8).

O PLO 59/2025, de Odon Bezerra (PSB), institui o Sistema Municipal de Informação sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (SIMCAD), com o objetivo de agilizar a divulgação e a busca por crianças e adolescentes desaparecidos em João Pessoa. O sistema funcionará por meio de plataforma digital integrada, permitindo o cadastramento de casos e divulgação em tempo real; disparo de alertas massificados, contendo foto, nome, características e telefone para contato, através de redes sociais da Prefeitura e órgãos municipais, aplicativos de mensagens e SMS; veiculação em telas de terminais rodoviários, escolas e hospitais; e parceria com rádios e TV locais para ampliação da divulgação.

Também fica estabelecido que a inserção no sistema poderá ser feita por responsáveis legais da criança ou adolescente desaparecido, Conselho Tutelar, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, e Ministério Público. Para efetivar o disparo de alertas, o responsável legal deverá apresentar o registro formal do desaparecimento na delegacia, uma foto recente e informações relevantes para a busca.

Três matérias do Executivo Municipal foram aprovadas. O PLO 111/2025, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 19.297.357,25, destinados à Procuradoria-Geral do Município, Secretaria da Administração e Secretaria de Finanças, recebeu voto contrário dos vereadores Milanez Neto (MDB) e Fábio Lopes (PL). O vereador Marcos Henriques (PT) se absteve da votação.

O PLO 123/2025, que autoriza a realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 119 mil, destinados à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania / Fundo Municipal de Assistência Social, recebeu voto contrário dos vereadores Milanez Neto, Fábio Lopes e Marcos Henriques. E o PLO 140/2025, para abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 3,7 milhões, recebeu voto contrário dos vereadores Fábio Lopes e Marcos Henriques. O vereador Milanez Neto se absteve da votação.

Outros quatro projetos de autoria dos vereadores foram aprovados. O PLO 2301/2024, de Tarcísio Jardim (PP), cria a Carteira de Identificação Funcional do Agente de Mobilidade Urbana em exercício no Município do João Pessoa, a qual será dotada de fé pública e constituirá prova de identidade civil, conforme preceitua o Art. 2º, inc. V, da Lei Federal 12.037/2009. O PLO 2135/2024, de Marcos Henriques, institui como Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes a primeira segunda-feira do mês de maio, imediatamente após a comemoração do Dia das Mães. O PLO 47/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), institui o ‘Selo Amigo(a) da Cultura’ em reconhecimento às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem financeiramente projetos culturais desenvolvidos pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

E o PLO 80/2025, do vereador licenciado e gestor da Secretaria de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inova Centro), Thiago Lucena (DC), institui o Programa Sandbox do Centro Histórico de João Pessoa, com o objetivo de criar um ambiente controlado para a experimentação de soluções inovadoras que contribuam para a revitalização, desenvolvimento sustentável e valorização cultural da área. O programa consiste em um mecanismo de flexibilização regulatória temporária para permitir que startups, empresas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil testem soluções inovadoras no Centro Histórico de João Pessoa. O Projeto de Resolução 41/2024 institui o ‘Diploma da Mulher Notável’, a ser concedida pela Câmara Municipal de João Pessoa como forma de homenagear mulheres que se destacam nas áreas de empreendedorismo, cultura, educação, assistência social e liderança. O Projeto de Decreto Legislativo 34/2025, de Odon Bezerra (PSB), concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao procurador-geral de justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto.

PB Agora