O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 83 matérias na votação realizada na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (10). Na ocasião, foram aprovados uma Indicação ao Executivo Municipal e 82 Requerimentos, que solicitaram à Prefeitura melhorias em diversas localidades da Capital. Apenas uma solicitação não foi acatada pela maioria dos parlamentares.
A Indicação aprovada é de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) e sugere a criação do sistema de acessibilidade nas praias da orla de João Pessoa, denominado “Praia Para Todos”. A proposição pretende garantir condições de acesso de pessoas com dificuldade de locomoção, seja permanente ou temporária, nas praias da Capital.
Foram aprovadas solicitações do vereador Bira, uma ao Governo do Estado, sobre a liberação de recursos do Fundo de Incentivo da Cultura Augusto dos Anjos, e outra à Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, a respeito da conclusão da reforma do Theatro Santa Roza. Já o vereador Zezinho Botafogo (PSB) afirmou que vota favoravelmente aos requerimentos, pois acha válido todo pedido de esclarecimento.
O vereador Lucas de Brito (DEM) teve aprovada solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para fiscalizar o o cumprimento da lei sobre a proibição da privatização de vagas de estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais. Segundo o parlamentar, a Lei Complementar Municipal nº63 não está sendo devidamente cumprida. Ela prevê multa administrativa para os estabelecimentos que destinarem as vagas apenas a clientes em atendimento.
Lei do estacionamento autuou 36 em JP
“A Lei não vem sendo fiscalizada. Muitos cidadãos têm nos procurado para dizer que a iniciativa é boa, mas é preciso fiscalização efetiva para que os estabelecimentos não coloquem cones ou correntes em calçadas rebaixadas, impedindo o estacionamento”, justificou Lucas de Brito. O vereador Bira lembrou que o assunto foi tema de seu pronunciamento e ressaltou que a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está ajudando na fiscalização da Lei e já autuou 36 estabelecimentos.
Dentre as solicitações de serviços de melhorias aprovadas em Plenário estão: serviços de drenagem, calçamento e pavimentação de ruas da cidade; execução de serviços de limpeza e retirada de entulhos; recuperação de pintura de faixas de pedestres; implantação e melhoria de iluminação pública; implantação de redutor de velocidade; e instalação de semáforos.
Ainda foi aprovado um pedido de audiência pública, prevista para dia 1º de dezembro, a fim de debater o Projeto de Lei (PL) que proíbe o trânsito de veículos de tração animal com carga em determinados locais e situações. O Projeto e a proposição da audiência são de autoria do vereador Bruno Farias (PPS).
Pedido de audiência pública não é acatado
A maioria dos parlamentares não acatou o pedido de Renato Martins (PSB) que solicitou audiência pública para tratar os potenciais benefícios da relação entre a “GesPública” e o Governo Municipal. Segundo o socialista, seria uma oportunidade da Prefeitura aprimorar os mecanismos de gestão por meio de aplicativos gratuitos.
Em pronunciamento, o vereador já abordou o assunto e explicou o que era o mecanismo. “O GesPública é um programa do Governo Federal através do qual, fundamentalmente, a Prefeitura receberia técnicos que poderiam atuar junto às secretarias e pastas do Governo Municipal, a fim de que haja adaptações e melhorias na forma de gestão adotada. A iniciativa já foi realizada também em empresas de economia mista e privadas, a exemplo da Vale e Petrobrás, entre outras, obtendo resultados significativos”, comentou Renato Martins.
O líder da bancada da situação na Casa, vereador Marco Antônio (PPS), orientou a derrubada do requerimento como forma de evitar que houvesse uma suscetível “politização do assunto” na audiência. “O receio que temos é de que um assunto tão sério e importante seja transformado em política e, no lugar de um debate envolvendo melhorias de gestão, termos conflitos políticos”, justificou o líder.
O vereador Bira concordou com Marco Antônio e afirmou que a audiência seria apenas um pretexto para desgastar a imagem do Governo Municipal. Raoni Mendes (PTB) e Renato Martins lamentaram a derrubada do requerimento. “Há uma falta de vontade política dessa Gestão, que não quer encontrar caminhos para se aprimorar”, afirmou o autor do requerimento.
Ascom
