A Câmara de Vereadores de Campina Grande (CMCG) votará hoje, o projeto de lei que prevê o reajuste de 7,3% para os servidores públicos do município, que havia sido proposto pelo executivo no mês passado. A sessão, que acontece em caráter extraordinário, porque os vereadores estão de recesso, também apreciará mais dois projetos pendentes, como aumento percentual dos honorários dos procuradores municipais e outro projeto que prevê a municipalização de as ações de prevenção às drogas (Antidrogas).
De acordo com o presidente da CMCG, Nelson Gomes Filho, a sessão foi planejada porque os três projetos colocados em pauta necessitam de aprovação imediata para serem colocados em pratica pelo poder executivo.
“O recesso teve início na segunda feira, mas existe a necessidade de aprovar projetos pendentes que estão na casa há algum tempo. É o caso dos projetos da propositura do vereador Olimpio Oliveira que trata sobre a questão antidrogas, na busca de ações preventivas e o projeto dos procurados que pedem reajuste no percentual dos honorários. Mas acima de tudo, a sessão foi planejada para votar logo esse reajuste dos servidores, disse Nelson.
A proposta de reajuste prevista no projeto de lei é de aumentar os vencimentos dos funcionários em 7,3%, a partir da data-base de 1º de maio, e segundo o prefeito Veneziano Vital do Rego, o aumento acarretará um impacto financeiro mensal de R$ 480 mil na folha de pessoal.
“Com isso, o Município chega à beira do seu limite de gasto com pessoal porque o limite prudencial pela Lei da Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado. O comprometimento com pessoal chegará ao patamar de 53%, quando o limite máximo estabelecido pela LRF é de 54%”, disse Veneziano.
Jornal Correio
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