A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, 23, sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 002/2013, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Campina Grande em vigor a partir do último dia 1º de janeiro.
O novo salário mínimo é R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) se equiparando ao salário mínimo já em vigor desde o dia 1º de janeiro, de acordo com o Decreto Federal nº 7.872 de 26 de dezembro de 2012.
O Projeto que já se encontra na Casa, tem como justificativa do Poder Executivo, visa estabelecer uma mediação entre o que se exige para a sobrevivência individual de cada servidor e os limites da reserva do possível, no âmbito da administração pública municipal, tendo o percentual 9%, baseado na variação real do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e no acréscimo da inflação.
Ascom
