Durante entrevista concedida na manhã desta segunda-feira, 22, o vereador
João Dantas (PTN), informou que estará pedindo regime de urgência para o
Projeto de Lei nº 184 de 22 de setembro de 2009, de sua autoria que proíbe
o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e
companheiros do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e de servidores
investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito da Administração
Pública Municipal dos Poderes Legislativo e Executivo.
Segundo o vereador é inadmissível que a Prefeitura Municipal de Campina
Grande, ainda tenha acabado com essa prática, o Poder Executivo deveria
seguir o exemplo da Câmara Municipal onde já existe resolução regulamentando
essa matéria.
O parlamentar ainda lamentou o fato da PMCG não fornecer os dados da folha
de pagamento ao Tribunal de Contas do Estado o que também já vêm sendo feito
pela Câmara Municipal de Campina Grande, onde qualquer cidadão pode saber o
nome dos funcionários que ocupam cargo no Poder Legislativo campinense,
através do Sistema Sagre On-line do TCE.
De acordo com João Dantas o projeto busca seguir os novos caminhos que
conduzem a política, propondo no âmbito dos poderes executivo e legislativo
municipais a criação da “Lei Municipal Contra o Nepotismo”, visando à
efetiva moralização dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública
no município de Campina Grande-PB.
“ O Governo Municipal precisa seguir o exemplo deixado pela Câmara Municipal
de Campina Grande e pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, que fez com que o
Estado da Paraíba, fosse a primeira Unidade da Federação a acabar com o fim
do nepotismo, entrando para historia desse País como exemplo de
responsabilidade com a coisa pública” afirmou João Dantas.
Segundo o vereador a aprovação dessa matéria é importante não somente porque
esta prática é imoral, mas também porque é um anseio da população por se
tratar de um movimento nacional de cidadania, a favor da transparência e da
moralização dos serviços públicos.
“Devemos seguir o trilho da história, buscando a consolidação do ideal de
gestão moralizada da coisa pública, moderna e ampla, tentando propor leis
aplicáveis que alcancem o povo e, não apenas, permaneçam inertes na frieza
do papel, é preciso que a lei alcance o cidadão no seu dia-a-dia” afirmou.
– Buscamos assim recuperar o tempo e o desenvolvimento perdidos pelos
equívocos cometidos por eventuais agentes públicos, que em todos esses 6
anos dirigiram e usufruíram do erário público, ocupando cargos públicos
vitais sem concurso público, sem que apresentassem qualificação técnica para
tanto- asseverou.
Ainda segundo João Dantas a comunidade quer se proteger de agentes sugadores
de recursos públicos, que impedem a melhoria dos serviços públicos, que
emperrado o avanço da administração pública em benefício do povo.
“Por essas e inúmeras razões propõe-se a aprovação, urgentemente, da “Lei
Municipal Contra o Nepotismo” nos serviços públicos municipais de Campina
Grande” concluiu João Dantas.
Assessoria
