A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério, lamentou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve o veto na proposta de criação do 13º salário dos vereadores e o aumento dos mesmos, e disse que o ex-vereador Napoleão Maracajá.
A ação teria sido movida pelo ex-vereador e coordenador de comunicação do Sintab, Napoleão Maracajá, para a derrubada da proposta do legislativo de Campina Grande, no final do ano passado enquanto o presidente ainda era o vereador Pimentel Filho.
Para Ivonete, o ex-vereador e sindicalista estaria com ‘dor de cotovelo’.
– Se ele (Napoleão) nos julga como mercenários, então ele o foi durante os quatro anos de mandato aqui, porque ele nunca abriu mão do direito do aumento, como vereador. Ele mudou de postura? Ninguém está deixando de trabalhar e fazer suas obrigações como parlamentar, por causa de questões financeiras. O trabalho se iniciou no dia primeiro de janeiro e continuamos durante todos os dias da semana. Acho que o ex-vereador está é com dor de cotovelo – falou.
Indiferente – O líder do PMDB na Casa, vereador Olímpio Oliveira se mostrou indiferente à decisão do Tribunal de Justiça.
– Pra mim é indiferente, porque a história registra que desde o primeiro momento eu me coloquei contra a criação do décimo terceiro e do reajuste do salário, da forma como foi votado e estabelecido – disse.
No começo do mês o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indeferiu novamente o Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, impetrado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda do município que suspendeu o reajuste de 26% e o pagamento do 13º salário para os vereadores campinenses.
A relatoria é do desembargador Saulo Benevides, que destaca entre outros fatores, que “não se está questionando o procedimento legislativo que levou à aprovação dessa lei nem seu conteúdo em si, mas apenas o fato de provocar gastos que extrapolam a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A decisão significa mais uma vitória da ação popular contra a proposta de aumento, movida pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) e ex-vereador Napoleão de Farias Maracajá, ainda no final de 2016, pouco tempo depois da aprovação do projeto de Lei nº 6.513, de 15 de dezembro, que fixou o reajuste e criou o décimo terceiro salário.
Redação
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