Os vereadores de Campina Grande iniciaram, nesta terça-feira (16), uma discussão sobre uma possível modificação em seu regimento interno, que regula a Casa Legislativa de Campina desde os primeiros anos da década de 90.
O vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bruno Cunha Lima (PSDB), se posicionou a favor da mudança.
– Há, por exemplo, artigos que não existem, que são artigos “fantasmas”. Você está lendo o artigo 77, lê o 78 e aí vem o 80. Também existem congruências materiais. Em um lugar diz-se que um vereador tem certo tempo para falar, e mais a frente esse tempo é mudado. Nós precisamos uniformizar o regimento e atualizá-lo – afirmou Bruno.
O também vereador campinense Metuselá Agra (PMDB) acredita que vários tópicos devem ser atualizados para que a Casa possa prosseguir com um bom trabalho.
– Temos algumas situações dentro do próprio regimento que vão de encontro até à própria Constituição. Um exemplo disso é o cidadão que vota, mas não pode ser votado numa situação de composição da Mesa Diretora. Ou seja, sou um vereador suplente e tenho o direito de votar, mas não tenho o direito de ser votado – argumentou o peemedebista.
A comissão que julgará as modificações no regimento deverá ser composta por três ou mais vereadores, além de contar com o auxílio de juristas e professores campinenses.
Redação com Paraíbaonline
