Com a finalidade de tratar do cerceamento do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições devido a tramitação no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC da Impunidade), que pretende tornar a atividade investigatória criminal exclusiva das polícias Federal e Civil, a Câmara Municipal de Campina Grande realizou nesta quinta-feira (03) uma Sessão Especial.
A propositura foi de autoria do presidente da Casa, vereador Nelson Gomes Filho,
Segundo o vereador é preciso se aprofundar as discussões a PEC 37 que retira poderes do Ministério Público, desfigurando o avanço conquistado na Constituição de 1988, ou seja, a proposta de Emenda Constitucional 37/2011 veda a apuração pelo Ministério Público das infrações penais. “A CMCG está atendendo um apelo do MP contra a possível aprovação da PEC 37 (A PEC da impunidade)” Disse o vereador Nelson
Palestrante da sessão, o coordenador administrativo do Ministério Público da Paraíba, o promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora. Em sua fala ele destacou que o Ministério Público não está advogando para retirar o dever das polícias de investigação. “Eu teria três vertentes para fazer. 1 – A classe política, 2 – o monopólio das polícias, 3 – A questão da sociedade” disse Bertrand Asfora.
Segundo Bertand Asfora, no âmbito da investigação, nada mais dinâmico que o MP também investigar os crimes. Para Bertrand Asfora há um grande equivoco quando querem colocar que o MP não pode investigar. Na tribuna da Casa ele disse ainda que o MP em todo o mundo coordena investigações, participa de investigações. E arrematou que a “PEC 37 retira do Ministério Público o direito de investigar”.
Durante a sessão, Vitor Benger, proc. chefe da república, diz q o MP não quer exclusividade nas investigações.O MP quer contribuir com a elucidação de crime.Queremos uma investigação democrática. Queremos viver num país que combata a corrupção” desabafou Vitor Ben.
No dia 08 de abril foi deflagrada nacionalmente a campanha “Brasil contra a Impunidade”, seguindo, na sua fase municipal, até o dia 12 de abril, sendo de 08 a 11 nas comarcas e 12 de abril nas capitais. No dia 24 de abril haverá a mobilização a nível nacional, em Brasília. Diversas instituições participam da campanha que visa o fortalecimento do Ministério Público brasileiro e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 37.
PB Agora
