O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de Campina Grande, de autoria do Poder executivo foi aprovado nesta quarta-feira, 15, pela Câmara Municipal. A matéria foi discutida nas audiências públicas realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle do Poder Legislativo, no período de 23 de maio a sete de junho, com a participação de todas as secretárias, conselheiros do Orçamento Participativo e a população através de representantes de entidade sociais.
A matéria prevê uma receita de 820 milhões para investimento por parte do município em todas as áreas e ações a serem desenvolvidas pela PMCG no próximo ano. Nenhuma emenda por parte dos parlamentares foi apresentada ao Projeto.
O presidente Comissão de Finanças, Orçamento e Controle do Poder Legislativo, vereador Antonio Pereira, disse que o projeto da LDO enviado a Câmara pelo prefeito campinense, está baseado na legislação vigente e Plano Plurianual Anual (PPA).
Veto mantido
Na mesma sessão, os vereadores por maioria aprovaram o veto ao Projeto de Lei n° 042/2011 de autoria do Poder Executivo. A matéria institui o programa de parceria público-privada nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município de Campina Grande. O veto do prefeito foi ao parágrafo 3º do artigo sétimo.
O veto deu-se a uma emenda apresentada pelo vereador João Dantas ao projeto, na oportunidade aprovada, instituindo que a minuta de edital e de contrato de parceria público-privada será submetida à Câmara Municipal de Campina Grande como também, como também a (NR) consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato, seu valor estimado, fixando-se prazo mínimo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões, cujo termo se dará pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do edital"
Simone Duarte
PB Agora
com Assessoria
