A votação de alguns projetos pendentes que estava para ser analisado na manhã desta terça-feira, (21), em Sessão Extraordinária, na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) foi adiada para esta quarta-feira, (22). Entre eles, o que trata da apreciação do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, proposto pelo prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) e a apreciação da emenda à Lei Orgânica do Município.
O Projeto do Executivo que trata do reajuste dos servidores municipais é o de aumentar os vencimentos em 7,3%, a partir da data-base de 1º de maio, para os servidores municipais que recebem acima do salário mínimo. Segundo o prefeito, o aumento acarretará um impacto financeiro mensal de R$ 480 mil.
Também ficou pendente a apreciação da emenda à Lei Orgânica do Município, que delimita o prazo de 15 dias para o Poder Executivo sancionar os projetos aprovados em plenário. Passado este período, se não houver a sanção, o Legislativo vai promulgá-los e transformá-los em lei.
O único projeto analisado e aprovado hoje na Câmara foi o texto de autoria do vereador Fernando Carvalho (PMDB), que pede a publicação das ações da Câmara no semanário oficial.
Veneziano lembrou que, de 2005 a abril de 2011, os servidores deste universo já acumularam um ganho real de 43,62%. Com isso, o Município chega à beira do seu limite de gasto com pessoal porque o limite prudencial pela Lei da Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado. O comprometimento com pessoal chegará ao patamar de 53%, quando o limite máximo estabelecido pela LRF é de 54%. A maioria dos vereadores já revelou que vai votar a favor do projeto.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab), Napoleão Maracajá, disse que os professores rejeitaram em assembleia o reajuste de 7,3% e só aceitam o piso nacional do magistério. “Já os funcionários da Saúde só aceitam esta reposição se vier acompanhada do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento”, explicou sindicalista, que pretende conversar com os vereadores antes da votação.
Simone Duarte
PB Agora
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