O senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) defendeu a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de veículos para o transporte
coletivo de estudantes. O Projeto de Lei do Senado (PLS-240/08), de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi discutido na Comissão de Educação do
Senado.
Em seu voto favorável ao projeto, o relator *ad hoc*, senador Cícero Lucena concordou com a redução dos impostos para compra de veículos destinados
exclusivamente ao transporte escolar. “Os veículos poderão ser adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, os profissionais
autônomos também poderão adquirir novos veículos com redução do IPI”, defendeu o relator.
Apesar do IPI fazer parte da cesta de impostos que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a matéria vai beneficiar os prefeitos de
todo Brasil, possibilitando a compra de novos veículos para o transporte escolar.
Como alternativa para o setor, o senador citou o exemplo do ‘Programa Pedala Paraíba’, implantado pelo ex-governador, Cássio Cunha Lima. “O programa foi
criado na Paraíba para facilitar o transporte dos alunos que residem em áreas de difícil acesso”, justificou Lucena.
A matéria em debate na Comissão de Educação foi concedida vista ao senador Gerson Camata (PMDB-ES) pelo prazo de cinco dias.
Assessoria
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