A Ouvidoria do Senado Federal terá um prazo de 30 dias para responder as
manifestações dos cidadãos. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (16)
pela Comissão Diretora do Senado será agora submetida ao Plenário
De acordo com o texto aprovado, o ouvidor deverá informar ao interessado o
encaminhamento dado às sugestões, críticas, elogios, reclamações e denúncias
registradas no órgão, exceto na hipótese em que a lei assegurar o dever de
sigilo. Ele também deverá sugerir mudanças visando o controle social da
instituição, bem como o aperfeiçoamento da organização do Senado.
-O objetivo é que, ao fixar um prazo, nós possamos ter a certeza que aquilo
que foi demandado terá a resposta devida da Ouvidoria – sublinhou o 1º
secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), após a reunião.
O órgão ou servidor ao qual forem solicitadas informações ou cópias de
documentos pelo Ouvidor-Geral deverá atender a solicitação no prazo de cinco
dias úteis. Em caso de atraso injustificado, poderá se responsabilizado pela
informação.
Além de requerer ou promover atividades e investigações, quando cabíveis, o
ato permite ao ouvidor realizar audiências públicas com segmentos da
sociedade civil e utilizar os meios de comunicação da Casa para divulgação
de suas atividades.
O ato também determina a publicação periódica no Portal do Senado de
relatório das atividades da Ouvidoria do Senado Federal.
Ouvidoria
Atualmente, o ouvidor do Senado é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA),
indicado pelo presidente do Senado, José Sarney, em abril.
A Ouvidoria do Senado foi criada em 2005, mas não havia sido efetivamente
implantada até então.
Ela é constituída por um Ouvidor-Geral designado no início da primeira e da
terceira sessões legislativas de cada legislatura, para mandato de dois
anos, proibida a recondução no período subsequente. Entre as atribuições da
Ouvidoria, está receber e dar o devido encaminhamento a sugestões, críticas,
reclamações, denúncias, e elogios sobre as atividades do Senado.
Agência Senado
