A assessoria jurídica do senador Cícero Lucena (PSDB) enviou a imprensa recibo e declaração enviados ao Supremo Tribunal Federal informando a ministra Rosa Weber que o tucano não se opõe a retirada do segredo de justiça da Ação Penal 493. Cícero e Estela firmaram o compromisso de pedir as quebras dos sigilos nos casos Confraria e Caso Cuiá e Jampa Digital, onde os dois são citados como réus.
“Cícero possui uma declaração da Receita Federal atestando que o patrimônio e as movimentações financeiras dele e de sua família, durante um período de 10 anos, que inclui seus mandatos como prefeito, são regulares e compatíveis com sua renda”, afirmou o coordenador jurídico da campanha de Cícero, advogado Walter Agra.
Segundo Agra, Cícero já requereu, desde 11 de setembro deste ano, em petição formal, à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora na Ação Penal nº 493, informando que não se opõe que seja quebrado o segredo de justiça e ainda pediu, pela terceira vez, prioridade e preferência para o julgamento. Walter Agra explicou que resta a Cícero aguardar que o Ministério Público Federal se pronuncie e que a ministra decida sobre a retirada do segredo de justiça, para que o julgamento do caso seja transmitido pela televisão para o público.
O advogado informa ainda que contesta informações divulgadas pela campanha de Estela de que teria aberto mão dos sigilos do Caso Cuiá. Segundo Walter Agra, Estela e Ricardo Coutinho impediram via recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que o Ministério Público Eleitoral quebrasse o sigilo fiscal e bancários das empresas investigadas no caso. Segundo o MPE, as empresas não apresentam condições de fazer as doações que fizeram para a campanha de Ricardo nas eleições de 2010,
“O que a candidata não diz é que o governador Ricardo Coutinho, também investigado pela Justiça Eleitoral, conseguiu impedir processualmente a devida investigação do caso. Dessa forma, a candidata está abrindo mão de um sigilo sobre documentos que pouco dizem a respeito do Caso Cuiá”, explicou Walter Agra.
Explicando o caso
O caso teve início em 2010, quando às vésperas das eleições estaduais o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, desapropriou a Fazenda Cuiá, no Valentina Figueiredo, para a construção de um parque. De acordo com a acusação, os valores pagos pela Prefeitura à empresa Arimatéia Imóveis e Construções, proprietária da fazenda, foram superfaturados e parte destes recursos teriam sido depositados na conta de campanha do então candidato a governador Ricardo Coutinho.
O Ministério Público abriu uma ação contra a desapropriação do terreno, que custou R$ 10.792.500, e que, segundo o MP, valeria, na realidade R$ 3.783.784.
Em 15 de agosto deste ano, o governador Ricardo Coutinho conseguiu, através de agravos regimentais e em votação apertada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, derrubar o pedido do Ministério Público Eleitoral de quebra de sigilo fiscal e bancário do processo que investiga denúncia de superfaturamento na desapropriação da Fazenda Cuiá. A denúncia envolve, além do governador Ricardo Coutinho, o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, e também a ex-secretária de Planejamento e candidata à Prefeitura da Capital, Estelizabel Bezerra.
Redação com assessoria
