Em reunião da Subcomissão Permanente de Obras para Preparação para a Seca nesta quinta-feira (31), o presidente da Comissão, senador José Pimentel (PT-CE) e o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) discutiram a renegociação de dívida dos produtores rurais. Cícero Lucena voltou a defender a MP 623/2013, conhecida como MP da Lei da Seca, da qual foi relator.
A reunião foi marcada para discutir um relatório sobre todas as leis que trataram de renegociação de dívida dos produtores rurais, elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa. José Pimentel disse que o objetivo da nota técnica é o de identificar as lacunas existentes nas leis para que a Subcomissão elabore projetos de lei que atendam todas as demandas.
O senador paraibano voltou a defender o relatório que fez sobre a MP 623/2013, aprovado em meio a polêmicas na última terça-feira (29) na Comissão Mista de deputados e senadores. Como líder do governo no Congresso, José Pimentel chegou a apresentar, na ocasião, requerimento para retirada de pauta do relatório, pedido que foi rejeitado por 14 votos a 2.
Entre outras coisas, o relatório de Cícero Lucena ampliou o número dos municípios atendidos pela medida, com base em critérios sociais, históricos e climáticos. Assim, outros municípios atingidos pela estiagem, mesmo fora da região do Semiárido, são incluídos. Entre as emendas acatadas, está a autorização para a Advocacia Geral da União (AGU) atuar na negociação de dívidas rurais, a determinação para os bancos apresentarem extratos da evolução das dívidas e o prazo de até dez anos para a renegociação dos débitos.
Segundo a base do governo, a União não conseguiria perdoar as dívidas nas dimensões estabelecidas pelo relatório de Lucena. No entanto, o senador paraibano disse que esse valor não fará falta aos cofres da União.
– O que é que tem a gente ajudar um pouco mais esses agricultores do Nordeste? Não vai quebrar nada, não vai judiar com ninguém. Pelo contrário, vai dar esperança a quem já não a tem – afirmou.
Cícero Lucena também criticou os que dizem que a medida provisória não é necessária devido à sanção da lei oriunda da MP 618/2013.
– Vamos discutir a medida provisória. Que seja discutida de forma aberta. Mas abortar uma medida provisória? Nunca vi isso antes nesta Casa nem neste país – afirmou.
Audiências Públicas
O presidente da Subcomissão anunciou ainda que serão feitas duas audiências públicas para debater a questão de recursos hídricos no Brasil. Para a primeira reunião, serão convidados representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e, para a segunda, o ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira.
Cícero Lucena elogiou a iniciativa e ressaltou a necessidade de debater com a ANA a situação dos açudes da Paraíba.
– Existem 20 açudes que abastecem algumas cidades que têm menos de 5% de seu volume de água. Há mais 25, que têm menos de 20% – informou.
Agência Senado
