O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), participou nessa quarta-feira (23) de uma reunião com deputado federal e relator do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, Arthur Lira, para discutir os impactos do refeirdo projeto.
Embora favorável à medida, o gestor deixou claro que a proposta não pode penalizar financeiramente os municípios brasileiros.
Como vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Cícero representou a entidade e alertou para os efeitos colaterais da proposta, especialmente a queda na arrecadação direta dos municípios com a redução do IR retido nos salários dos servidores públicos municipais.
De acordo com estimativas da FNP, os municípios brasileiros poderão perder R$ 4,85 bilhões por ano em arrecadação própria com a mudança. A metade desse impacto se concentraria em cidades com mais de 100 mil habitantes — como João Pessoa, o que comprometeria diretamente a prestação de serviços públicos essenciais.
Embora o projeto seja apresentado como neutro em relação à arrecadação federal — já que não reduz os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) —, tanto a FNP quanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertam que os prejuízos recairão sobre os cofres municipais.
Durante a reunião, Cícero Lucena reforçou que o projeto precisa contemplar um mecanismo de compensação financeira que assegure a estabilidade fiscal das prefeituras.
PB Agora
