Maranhão terá que explicar sobre atos de Weick que causaram prejuízo de R$ 12,5 milhões, cobra Cícero Lucena
O senador Cícero Lucena (PSDB) disse, na tarde desta sexta-feira (7), que ficou perplexo com a denúncia trazida à tona pelo Sindfisco, o Sindicato dos agentes e auditores fiscais do Estado, sobre prejuízo de R$12,5 milhões ao erário causado por ato irregular e suspeito do advogado Marcelo Weick, atual secretário de Governo (antiga Casa Civil), quando há pouco tempo era chefe da Procuradoria Geral do Estado.
A denúncia, constante no site do Sindfisco e tendo como fonte a coluna do jornalista Rubens Nóbrega, no Jornal Correio da Paraíba, dá conta de que, abusando de suas prerrogativas, o advogado antes de trocar a Procuradoria Geral do Estado pela Secretaria de Governo,atropelou todos os limites internos do governo e arquivou um processo fiscal que fugia à sua competência.
Um auto de infração, contra o Moinho Dias Branco, de Cabedelo, na ordem de R$ 12,5 milhões por problemas no recolhimento de impostos devidos pela empresa ao Estado, foi tornado nulo por ato isolado do então procurador geral. Estância competente para julgar o processo, o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria da Receita, foi “olimpicamente tratado com indiferença pelo advogado”, de acordo com a denúncia.
Diante da gravidade da denúncia, o senador tucano insiste em saber se, efetivamente, o governador José Maranhão (PMDB) adotou providências para evitar essa sangria aos cofres do Estado, anulando a decisão de Marcelo Weick e determinando a retomada do processo às instâncias legais.
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