Celso Pitta é alvo de ação para restituir R$ 40 milhões à Prefeitura de SP

Doze anos depois do escândalo com Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTMs) – títulos públicos negociados no mercado sem licitação e com deságio elevado -, a Prefeitura de São Paulo será ressarcida.

Serão restituídos aos cofres públicos R$ 40 milhões, de acordo com estimativa da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que na quarta-feira (25) ingressou com a primeira de uma série de ações de execução perante a 12ª Vara da Fazenda. O dinheiro está bloqueado judicialmente desde o início do processo.

O alvo do Ministério Público são 15 bancos de investimentos, corretoras e distribuidoras de valores, além do ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000), todos réus em ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa.

O episódio com os títulos se deu entre 1994 e 1996, período em que Pitta ocupava a Secretaria de Finanças da gestão Paulo Maluf (1993-1996).

O escândalo foi identificado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios, no Senado.

Pitta não será cobrado agora porque apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso extraordinário. O G1 entrou em contato com a defesa do ex-prefeito Celso Pitta e aguarda resposta.

Capítulo derradeiro da longa demanda, a execução visa a obter a devolução de valores que teriam sido desviados por meio de operações fictícias de compra e venda dos títulos.

Distribuídos na praça, os papéis foram alienados por valor inferior ao de mercado. Altos deságios e o lucro fácil estimularam o caso, conhecido como “cadeia da felicidade”. “Os efeitos foram nocivos ao erário”, acordou a Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, por votação unânime, em 2001 – sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

G1