Cehap consegue reintegração de posse de terreno invadido no Brejo

Uma decisão judicial expedida pelo juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, André Carvalho da Costa, está oficializando um mandado de reintegração de posse que foi realizado ontem, terça-feira (18),  em favor da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).

O órgão reclamava de uma invasão de área localizada às margens da Rodovia PB-073, na saída de Guarabira para Mari. No local estava sendo construído um galpão pertencente ao vereador guarabirense Armando Malaguty, vice-presidente do Diretório Municipal do PMDB.

Na liminar, o magistrado diz que “são verossímeis e plausíveis, numa primeira análise, os fatos alegados pelo autor, consistentes na injusta privação de posse de um bem que lhe pertence, estando presente o requisito do fumus boni iuris. Defiro, pois, liminarmente, a medida pleiteada de reintegração de posse, em decorrência do esbulho negociado”.

Segundo o coordenador jurídico da Cehap, advogado Paulo Câmara, a reintegração ocorreu sem maiores problemas e o vereador Malaguty assinou o mandado apresentado pelo oficial de Justiça.

“Foi uma reintegração tranquila. O vereador assinou o mandado de reintegração e não pode mais dá seguimento à construção. A Cehap apenas fez o que deveria ser feito que foi acionar a Justiça para ter direito à posse daquilo que lhe pertence. Inclusive o vereador já pode recolher o material que foi utilizado na construção”, disse o advogado.

Redação com CartaPB