CCJ volta a discutir sistema de cotas em universidades

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza na próxima quarta-feira (18) a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC 180/08) que estabelece sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas e escolas técnicas. O tema, bastante polêmico, foi debatido na CCJ no último dia 18 de dezembro. Se aprovada na CCJ, a proposta ainda será votada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser encaminhada ao Plenário.

Na primeira audiência pública, o projeto foi muito criticado pelos debatedores, principalmente em relação ao estabelecimento de cotas raciais. Os participantes da primeira audiência pública defenderam a reserva de vagas nas universidades para egressos da escola pública, mas questionaram a distribuição por raças.

Para Yvone Maggie, professora do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não faz sentido o preenchimento das vagas das universidades públicas previstas no sistema de cotas por estudantes negros, pardos e indígenas na proporção de cada segmento na população do estado onde está localizada a instituição de ensino. Ela apoiou, no entanto, a parte do projeto que direciona 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas a estudantes que cursam integralmente o ensino médio em escolas públicas. Também considerou válida a reserva de metade dessa cota para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita.

O advogado José Roberto Ferreira Militão afirmou que, ao tentar promover uma política de inclusão por meio de cotas raciais, o governo acaba criando também uma política de exclusão por meio desse mesmo aspecto racial. Ele também apoiou a política de cotas por questões econômicas. Já José Carlos Miranda, coordenador do Movimento Negro Socialista, afirmou que o problema não deve ser resolvido com uma política de cotas, mas, sim, com uma educação pública de qualidade desde o ensino básico. Essa solução também foi apontada por Jerson César Leão Alves, coordenador do Movimento Nação Mestiça.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu proposta de sua autoria (PLS 546/07) – já aprovada na CDH e na CE, em decisão terminativa, e encaminhada para a Câmara dos Deputados – que reservava metade das vagas em instituições federais de educação profissional e tecnológica para estudantes oriundos de escolas públicas. Dentro dessa reserva, o projeto também estabelece que o percentual de indígenas e afrodescendentes verificado em cada estado da federação seria observado. Para Ideli, por já ter sido aprovada no Senado, sua proposta é que deveria encabeçar a tramitação do projeto de lei da Câmara, apresentado em 1999 pela deputada Nice Lobão.

Para a audiência de quarta-feira foram convidados Bolívar Lamounier, cientista político; Demétrio Magnoli, doutor em Geografia Humana; Helderli Castro de Sá Alves, presidente da organização não governamental (ONG) Nação Mestiça; Francisco Jhony Rodrigues Silva, presidente do Fórum Afro da Amazônia; Vera Fávero, coordenadora do Movimento Negro Socialista de Santa Catarina; William Douglas, da coordenação da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro); Augusto Werneck, do Movimento dos Promotores de Justiça do Brasil; Daniel Cara, da Campanha Mundial pelo Direito à Educação; Wellington do Carmo Faria, da Coordenação do Movimento dos Sem Universidade; e Rosani Fernandes Kaingang, do Fórum da Educação Indígena.

Assessoria