A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode dar fim, hoje (24), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem” . A matéria, que exige autorização prévia das Casas Legislativas para a abertura de ações penais contra parlamentares, enfrenta forte resistência na comissão.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) , e o relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE) , já se posicionaram contra a PEC. A pauta está marcada para ser o primeiro item da reunião, com a expectativa de ser rejeitada já no primeiro dia de análise. Caso algum senador solicite vista, o texto pode ter uma votação adiada.
A proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, gerou protestos em todas as capitais do país no último domingo (21). Na capital paraibana , os protestos aconteceram no Busto de Tamandaré . Os manifestantes, que apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” , também exigiram o fim do projeto de lei (PL) que anistia condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PEC ganhou força na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, bem como o aumento de inquéritos sobre a execução de emendas parlamentares . Os defensores da proposta afirmam que ela é uma evidência à suposta “perseguição política” do Judiciário, uma narrativa comum entre os aliados do ex-presidente.
Já especialistas e organizações de combate à corrupção alertaram que o texto poderia dificultar as investigações relacionadas ao uso de recursos públicos. Se aprovada, a PEC da Blindagem poderia barrar ações contra a corrupção no uso de emendas parlamentares, que somam R$ 50 bilhões anuais sob o controle do Legislativo.
Redação
