A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba se reunirá novamente nesta terça-feira (31), às 9h30, para apreciar e votar os Projetos de Leis de autoria dos deputados da Casa. Entre as matérias que estão na pauta desta semana, 21 são vetos do governo do Estado, 20 projetos de leis ordinárias e complementares e uma Medida Provisória.
Também vai estar na pauta para discussão, um requerimento de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN) convocando uma audiência, junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), para debater a situação dos agentes penitenciários prestadores de serviço, demitidos pelo Governo Estadual. Na última quarta-feira (25), foi realizada uma Sessão Especial na ALPB que discutiu as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores.
A Medida Provisória 197/2012 também deve retornar a CCJ. A MP trata da abertura de crédito no valor de R$ 7 milhões, que será destinado às despesas com o fornecimento de alimento concentrado protéico e volumoso para atender o Programa de Manutenção do Rebanho, com o objetivo de combater os efeitos da estiagem.
Já entre os Projetos de Leis Ordinárias, será votado o de n° 1.085/2012, também enviado pelo governo, que institui a Secretaria Executiva da Pesca, na estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual. A relatora escolhida para apreciar a matéria foi a deputada Daniella Ribeiro (PP).
As 42 matérias devem ser votadas pelos parlamentares no Plenário Deputado José Mariz nesta quarta-feira (01).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB é composta pelos deputados Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão; Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Daniella Ribeiro (PP); Francisca Motta (PMDB) e Léa Toscano (PSB). Os suplentes são os deputados João Gonçalves (PEN), Gilma Germano (PPS), Eva Gouveia (PSD), Gervásio Maia (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB) e Olenka Maranhão (PMDB).
Orçamento – A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa também deve se reunir na tarde desta terça-feira (31). De acordo com a Divisão de Assistência às Comissões da ALPB, a pauta da reunião ainda foi divulgada, podendo ser definida durante a manhã.
Ascom
