CCJ derruba 11 vetos e aprova criação de secretaria da Pesca

CCJ derruba 11 vetos e aprova criação de secretaria Executiva da Pesca

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia
Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (31),
no plenário José Mariz, e analisou 21 vetos do Governo do Estado a projetos
de Lei. Desse total, 11 foram derrubados, quatro mantidos e seis tiveram a
apreciação adiada.

Dos vetos derrubados, destacam-se ao do projeto de Lei 944/2012, de autoria
do deputado José Aldemir (PEN), que “institui no estado da Paraíba o
Programa de Prevenção Primária do Câncer”. Outro veto derrubado foi o do
projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN emitir carta de aviso
da data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do
deputado Janduhy Carneiro (PEN).

A expectativa é que as matérias votadas pela CCJ sejam votadas pelos
parlamentares no Plenário Deputado José Mariz, na sessão ordinária desta
quarta-feira (01), que acontece a partir das 9h30.

Além dos vetos, a CCJ aprovou ainda dois requerimentos e adiou o julgamento
da MP 197/2012, que trata da abertura de crédito extraordinário, no valor
de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços
Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender os 195 municípios paraibanos em
situação de emergência, com o fornecimento de alimentos para socorrer o
rebanho do Estado.

Requerimentos

Os requerimentos aprovados foram para convocar os secretários estaduais
Washington França (Administração Penitenciária) e Livânia Farias
(Administração) para participarem de audiência pública, em data ainda a ser
definida, para discutir a situação dos agentes penitenciários demitidos
pelo Governo do Estado; e outro de autoria do deputado Raniery Paulino
(PMDB) convocando o secretário Cláudio Lima (Segurança e Defesa Social)
para apresentar, também em audiência, os índices da violência na Paraíba.

Três projetos de Lei também foram apreciados pela CCJ – um foi arquivado e
dois tiveram parecer da Comissão pela constitucionalidade, a exemplo da
mensagem do Governo do Estado de nº 28/2012, que dispõe sobre a criação da
Secretaria Executiva da Pesca, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento
da Agropecuária e da Pesca.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Janduhy Carneiro (PEN),
presidente da Comissão; Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery
Paulino (PMDB); Olenka Maranhão (PMDB); Léa Toscano (PSB); Vituriano de
Abreu (PSC); e Hervázio Bezerra (PSDB).

Assessoria